O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública um projeto que flexibiliza o processo para tirar a carteira de motorista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com uma proposta que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
O texto será submetido a consulta pública nos próximos dias pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas Autopapo apurou que são pequenas as chances de que o projeto não saia do papel.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O candidato poderá escolher livremente a quantidade de aulas teóricas e práticas antes de realizar os exames, sem a exigência mínima atualmente imposta de 40 horas de teoria e 20 horas de direção.
A intenção é permitir que pessoas que já dirigem sem carteira possam se regularizar. Isso porque, com a mudança, o custo para concluir todo o processo de habilitação deve cair em cerca de 80%.
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Os centros de formação de condutores continuarão oferecendo aulas, mas instrutores autônomos credenciados pelos Detrans também poderão ministrá-las presencialmente ou a distância. A Carteira Digital de Trânsito identificará oficialmente esses profissionais.
Segundo o governo, a medida busca regularizar motoristas que já conduzem sem habilitação. Eles poderão comprovar suas habilidades diretamente nas provas, sem a necessidade de frequentar cursos. A expectativa é de que o custo médio para obtenção da CNH caia de R$ 3.000 para cerca de R$ 600, ampliando o acesso para a população de baixa renda.
As regras de exames médicos obrigatórios e a concessão da Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, não serão alteradas. Nesse período, a tolerância a infrações permanece reduzida, com perda da licença provisória em caso de uma falta gravíssima, uma grave ou duas médias.
A proposta também se estenderá às categorias C, D e E, que englobam motoristas de caminhões, ônibus e carretas. O ministério reforça que não haverá prejuízo à segurança viária, já que as aulas práticas continuarão obrigatoriamente acompanhadas por instrutor habilitado.
Com base no artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro, o governo poderá implementar as mudanças por meio de resolução ou decreto, sem necessidade de aprovação no Congresso. A expectativa é de que a nova regulamentação seja formalizada nas próximas semanas, embora ainda não haja prazo definido.
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