Novo DPVAT: Congresso acata vontade de Lula

Parlamentares decidem em manter o veto do presidente Lula em relação à cobrança de multa gravíssima em caso de atraso no novo DPVAT

dpvat 2024 caixa mao celular portal
Novo DPVAT irá substituir o antigo seguro obrigatório (Fotomontagem: Ernani Abrahão | AutoPapo)
Por AutoPapo
Com Agência Senado
Publicado em 29/05/2024 às 15h03

Parlamentares apoiaram a decisão do presidente Lula de não adotar multa por atraso no pagamento do “Novo DPVAT”. Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o Veto 11/2024 do Executivo a dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave para os motoristas que atrasassem o pagamento do seguro. Foram 389 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, 12 contrários e 1 abstenção. Como foi mantido pelos deputados, o texto não precisou passar por votação no Senado.

VEJA TAMBÉM:

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator do projeto quando aprovado no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
1 Comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
HAF 29 de maio de 2024

#FORA.MULA!!! Só falta a mula voltar o imposto CPMF nas transações bancárias e taxar o P.I.X como prometido em campanha! Só me vem em memória uma paródia de uma boa música antiga do sertão: …” Onde a mula vai…. os jumentos vão atrás…”

Avatar
Deixe um comentário