Monitoramento por vídeo em rodovias concedidas é autorizado

Lei pede para que os arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp

Motoristas podem ser multados a partir de câmeras de monitoramento de trânsito
A relatora da proposta, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Agência Câmara de Notícias
Publicado em 30/05/2023 às 14h02

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que obriga que rodovias concedidas ao setor privado a contem com monitoramento por câmeras de vídeo.

A proposta original, PLP 129/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), determina que a União, os estados e os municípios incluam a obrigação de monitoramento em vídeo nas concessões futuras e também nas atuais, respeitado o período de revisão contratual e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

VEJA TAMBÉM:

A relatora da proposta, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), recomendou a aprovação conforme substitutivo, para determinar que os arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp, sistema do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública.“A iniciativa é mais um esforço do Parlamento em dotar o ordenamento jurídico medidas protetivas aos cidadãos, diante das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, disse a relatora.

Rejeição

  • O projeto foi analisado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes, que rejeitou a medida por recomendação do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele afirmou que a intensificação do patrulhamento ou o rastreamento em veículos de carga são medidas mais eficientes e menos custosas para combater a violência nas rodovias.

Tramitação

  • O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.Fonte: Agência Câmara de Notícias
Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário