Moto uber> Justiça de SP derruba veto 'inconstitucional'

Por Tom Schuenk
Publicado em 05/09/2025 às 22h00

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, de forma unânime, o decreto que proibia o transporte de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. Essa decisão impacta diretamente a Uber e a 99, que agora podem operar novamente o serviço na capital paulista. A Prefeitura de São Paulo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a atividade, em vez de restringi-la.

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Decreto inconstitucional

O TJ-SP avaliou que a prefeitura não pode proibir um serviço que a Lei nº 12.587/2012 já autoriza em território federal. Os desembargadores acreditam que o município tem a devida competência para regulamentar, fiscalizar e estabelecer critérios de segurança, mas não para impedir a prática completa do serviço. O TJ-SP então considerou o decreto de 2023 uma violação dos princípios de livre iniciativa e da liberdade econômica.

A Amobitec, associação que reúne empresas de tecnologia e mobilidade, celebrou a decisão, classificando-a como um avanço para os direitos da população e para a atuação das empresas de tecnologia.

Impactos para a cidade e para os usuários

A decisão do tribunal abriu caminho para a regulamentação oficial do transporte por motos em São Paulo. Isso oferecerrá mais opções de mobilidade urbana aos cidadãos, especialmente em deslocamentos mais curtos e em regiões de tráfego mais intenso.

Para as empresas, essa é uma decisão que garante a continuidade e expansão dos serviços na maior metrópole nacional. Para os motociclistas, cria a possibilidade de gerar uma renda extra de forma legalizada e regulamentada.

O julgamento favorável às empresas representa uma mudança significativa na mobilidade urbana na cidade de São Paulo. A capital agora adere à tendência de integrar novos meios de transporte ao ambiente digital. A prefeitura ainda deve apresentar uma regulamentação que garanta a segurança no trânsito, ao mesmo tempo que respeite a concorrência e a demanda de sua população.