Motoboys pressionam governo por piso salarial e fim da 'caixa preta' dos apps

Por Tom Schuenk
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 22/01/2026 às 11h00

Em uma ofensiva para alterar o marco regulatório do setor, sindicatos de motofretistas entregaram ao Governo Federal um pacote de emendas ao PLP 152/2025, que disciplina o trabalho por plataformas digitais. O documento, recebido pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), busca frear o que a categoria classifica como precarização decorrente da “uberização”, exigindo que o crescimento da economia digital não se apoie exclusivamente na transferência de riscos aos trabalhadores.

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A opacidade dos algoritmos em xeque

A principal crítica dos sindicatos recai sobre o “controle algorítmico rigoroso” e unilateral. A demanda por clareza é sustentada por dados: uma pesquisa inédita da startup GigU aponta que apenas 5,1% dos entregadores percebem total transparência nos serviços que utilizam. Para 58,2% da categoria, os critérios das plataformas simplesmente não são claros.

Para corrigir essas assimetrias no texto que irá a voto, as entidades defendem a inclusão de garantias expressas, tais como:

- Estabelecimento de remuneração mínima por corrida e limites para taxas de administração;
- Reembolso obrigatório de despesas operacionais (combustível e manutenção);
- Regulamentação da jornada com direito a descanso semanal remunerado;
- Transparência integral sobre a distribuição de corridas e funcionamento dos algoritmos;
- Contratação de seguros e ampliação da proteção previdenciária;
- Reconhecimento de vínculo empregatício nos casos já previstos na legislação atual.

Alinhamento internacional e próximos passos

As propostas visam harmonizar o projeto brasileiro com as diretrizes de “trabalho decente” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), priorizando a liberdade sindical e a segurança. As sugestões devem ser apensadas ao texto original do projeto, cujo relatório tem previsão de votação na Câmara dos Deputados logo após o retorno do recesso parlamentar.

Segundo os representantes, a revisão é essencial para equilibrar a balança de poder entre as gigantes de tecnologia e a força de trabalho, num mercado onde a subordinação existe na prática, mas sem o reconhecimento das garantias legais.