Ministério Público quer isenção de IPVA para PcD em SP nos velhos moldes

Olá, queria comprar um carro usado para ter isenção do ipva, uma vez que meu filho é menor de idade e autista, será que tenho direito a isenção do ipva? Tenho que colocar o carro no nome dele para ter direito? Entrei com processo para carro zero km, com isenções todas deferidas, mas desisti pq não tem carro sendo fabricado. Então iria partir para um usado mesmo. No caso eu como mãe seria a condutora.

Boa tarde
Consegui tirar da concessionária esse ano o carro mas o processo já estava sendo feito outubro de de 2020
Eu tenho artrose no joelho esquerdo ,coluna e fibromialgia
Só porque não tive que fazer adaptação é direto eles cobrarem vc o IPVA?Em plena pandemia não sou aposentada e ainda pagar IPVA estou sem condições ,como é o precedimento no meu caso?

Boa tarde já paguei duas parcelas do IPVA, ESSE DINHEIRO SERA DEVOLVIDO?

Boa noite! Gostaria de ter mais informações sobre essa questão! Eu ainda não paguei o IPVA do meu veículo, pois cada um fala uma coisa e sinceramente UM ABSURDO! Que essa lei passe em vigor a partir desse ano! Fizeram isso para bancar as vacinas, e tudo mais que está acontecendo nesse País tirando nossos direitos e não podemos engolir mais essa! Quem poderia me passar informações verdadeiras? Devo pagar ? Tem como reverter tudo isso? Obrigada

Eu Sônia m m conceição, a um ano e meio venho sofrendo da coluna, pois fiz exame constatou que estou perdendo a força da perna esquerda. Pois sou da área da saúde trabalho em pronto socorro. Dirijo 62km ida e volta são 124 km pego duas rodovia airtosena e marginal Tietê, por dia para ir ao trabalho, tive que trocar minha carta para especial, pois fui a uma agência comprar um carro automático, pois foi por necessidade, não tenho força na perna para embreagem, no exame constatou que a L4 L5 vértebra da coluna está prejudicando a perna esquerda, vivo de remédio para dor, pois estou com desgaste, e compreensão do nervo,Déficit motor e força com parestesias do membro inferior esquerdo devido á discopatia degenerativa e compressiva lombar causando radiculopatias.Pois foi me tirado este direto de isenção do IPVA. Se não fosse está deficiência já mais ia comprar um carro zero, queria comprar um semi novo, disseram que não poderia, só novo com isenção, ainda tenho que ficar com ele por 4 anos. Não posso trocar. Está certo isto?

Eu não sei se é coisa do Governador atual ou de algum dos seus secretários, fazer a mudança da lei já em vigor, não somente de IPVA, como criarem critérios para dificultar a compra ou troca de carros para PCD, na intenção de arrecadar dinheiro para os cofres do estado, se tinha médicos ou pessoas que adquiriam veículos sem ter o direito a esse benefício, que se fizessem um pente fino, tirassem os direitos dessas pessoas e puna os médicos envolvidos, e não punir pessoas com direitos adquiridos de forma honesta e legal, a forma que foi utilizada não passa de um ditador.

Bom dia ! Sou pcd e paguei a primeira parcela. Devo pagar a segunda ou aguardo?
Grata

E como ficam as pessoas com deficiência mental? Que dependem de uma pessoa saudável para dirigir para ela? Eu acho que fizeram propaganda enganosa.
Não podem tirar um direito adquirido

O estado cadastra médicos para fazer as perícias médicas do Detran roubam do deficiente 900,00 e agora querem tirar nossos direitos.

Essa determinação tem que cair

E o direito adquirido qdo.comprei um produto no caso o carro com regras diferenciadas e depois retiram e mudam as regras
Se querem mudar q mudem pra quem for adquirir PCD daqui pra frente.
Isso e golpe.caimos numa propaganda enganosa.previsamos nos unir e entrar na justiça em grupo reinvindicando nossos direitos

Tenho artrodese no tornozelo esquerdo sem movimento tenho carro automático mas veio ipva para pagar como ficará esta situação

Nos deficientes usamos o carro para nosso uso pessoal mas querem tirar nosso direito de insencoes e as outras categorias que usam seus veículos para trabalhar e ganhar dinheiro e também não pagam ipva nos pcd temos restrições para atividades renumerada

tenho protes nas duas pernas comprei carro PCD 2019 .ja paguei primeira parcela mas não sei oque fazer.

Tive poliomielite quando criança e hoje tenho sequelas nos membros inferiores. Tenho isenção do pagamento do IPVA há muitos anos. Meu carro tem câmbio automático mas não é adaptado. Agora vem o Sr. João Doria e muda a condição de isenção deste imposto de milhares de pessoas PCD. Se o governador quer evitar fraudes que aumente a fiscalização com competência e não puna quem já tem este direito adquirido. Esta atitude vai pesar no conceito deste governador insensível.

Também paguei a primeira parcela em janeiro, como devo proceder, continuo pagando? Se for dado ganho de causa como recebo de volta o valor pago?

Essa Ação do Governo de SP Contra os Condutores PCD COM Direito Adquirido é uma Vergonha.
O MP tem que conseguir esta Vitória de Direito para o Público PCD.

Tenho vários problemas tendinite nos braços, 5 hérnias de disco lombar e cervical, espondilopátia no quadril, fazendo infiltrações no joelhos, fibromialgia… Paguei a primeira parcela e agora não sei se pago a segunda!

Paguei a primeira em janeiro, como devo proceder, continuo pagando? Se for dado ganho de causa como recebo de volta o valor pago?

Eu fiz 4 cirurgias na coluna fiquei com defit na perna esquerda ,tenho vários problemas causados pela cirurgias ,consegui a insencao do IPVA 2020 do meu carro ,com todos os exames comprovados ,por médicos e peritos, agora vem este Decreto abusivo dizendo que eu tenho que pagar o IPVA ,isto d um absurdo total

Se pagamos para ter o direito por 4 ou 2 anos esse governo poderia cumprir a lei. É direito adquirido!!! Como poderei cancelar o meu voto neste governador? Eu também tenho o direito de cancelar meu voto!!! Isso é uma vergonha!!! Palhaçada!!!

Somos pessoas com deficiência física constatada por diversos médicos ao longo do processo para obtenção da isenção. Pagamos para isso e seguimos todas as leis e procedimentos exigidos pelo governo. Se querem mudar uma regra (lei) que mude daqui para frente, não para aqueles que tem direito adquirido. Mudar a regra agora é como comunicar o governador que os votos que o elegeram não valem mais.

Eu adquiri meu primeiro veículo com isenção em 2014, pois coloque prótese de quadril bilateral, tenho dor crônica desde que fiz a cirurgia, passei por vários médicos quando fui trocar minha CNH normal para uma PCD para todos reafirmaram a minha necessidade especial, troquei de carro em 2019, comprei com todas as isenções inclusive de IPVA, agora vem um governador dizer que eu não tenho necessidades especiais?
Se eu tivesse que comprar um carro sem a isenção de IPVA jamais teria comprado, pois não tenho condições para tanto.
Acho que se existe suspeita de fraudes que chame os condutores para uma apresentação de documentos na secretaria da fazenda, agora suspender porque existe uma desconfiança é muito mal caratismo.

Sou pcd desde 2019 esento de ipva tenho que pagar?este ano com direito adquerido isso é um absurdo só no brasil isso acontece terra de ninquem

Bom dia!
Sou portador de deficiecia física amputação dos membros superiores da mão direita, adiquiri em 2018 um carro pcd com desconto e isenção de IPVA, só q esse ano de 2021 estão cobrando por determinação do governador, eu paguei a primeira parcela, por sinal foi suspenso a cobrança, como receber o dinheiro de volta e não precisa pagar as restantes?
Obrigado.

Bom dia! Meu esposo tem sequelas irreversíveis do lado esquerdo perna e braço após avc era isento. O carro é a muleta dele. Única forma de se locomover pq não sobe escadas. Não tem firmeza para segurar em ônibus mas tbm não é cadeirante. Já pagamos a primeira parcela, temos continuar pagando? Se sim vamos ter que vender carro pra poder pagar IPVA. Aguardo retorno.

Meu marido teve AVC com sequelas lado esquerdo, braço e perna precisávamos do carro automático com direção elétrica foram anos para conseguir trocar habilitação para PCD e depois conseguir trocar carro. Ficamos isentos e esse ano veio essa notícia, já pagamos a primeira parcela e pensando em vender carro visto que não vamos conseguir pagar parcelas de carro e IPVA… vai ser preciso continuar pagando IPVA ou paro de pagar?

Alguem sabe como vai ser feito com quem ja pagou o ipva de 2021 para receber o dinheiro de volta?

Gostaria de saber como vou ter a 1a parcela do IPVA que paguei devolta! Achei errado a atitudo do Governador Doria de nos tirar benefício adquiridos por alguma deficiência que temos, que foi comprovada por médicos que no meu caso me operou e pelo médico do próprio Detram!Como é fácil nos achar para nos cobrar é muito fácil achar nossos laudos médicos, que o meu por sinal piorou muito com o passar do tempo! O meu carro me dá segurança pra ir e vir, o que não tenho em transportes públicos, pois já caí várias vezes, não tenho força pra me segurar, então tenho medo de tomar um transporte público! Nossos governantes não teem o direito de nos tirar nossos direitos! Obrigada ao Ministério público!

Acho discriminacao entre deficientes, pois tenho sequela de poliomielite que é irreversivel e uso carro atomatizado e eu mesma dirijo e preciso pra me locomover n tenho direito de isencao do IPVA e outra com problemas diferentes que outras pessoas dirigem tem o desconto. Deficiencia é deficiencia e n deveria ser questionado se tem ou nao direito.

Tenho isenção do IPVA desde 2012….devido a câncer nas duas mamas e linfonodos, deixando sequelas no braço esquerdo. Desde então obtive carta especial renovada em 2020 dirigindo carro automático para ter segurança no trânsito. Pq agora não tenho mais direito a isenção? Já que é sequela definitiva? Meu protesto aqui!

Meu marido caiu do telhado e fraturou 5 vértebras tem dificuldade de locomoção compramos um carro em 2020 agora temos que pagar o IPVA por não ser adaptado.
Pagamos a 1° parcela , será que vão nos restituir

Tenho fibromialgia,5 cirurgias no ombro esquerdo por roptura total e parcial de tendões, cirurgias nos dois cotovelos para transposição de tendões,nos dois punhos, túnel do carpo e tenossinovite,nos próximos dias farei no ombro direito, dois tendões com +- 50% rompidos, já fiz tbm ligamento do pé esquerdo e uso uma bomba de morfina alojada através de cirurgia na madruga que vai ligada na minha coluna por um cateter, aposentada por invalidez e até o 2020 era isenta de IPVA, paguei a primeira parcela, e agora o que eu faço, pago as próximas?

Minha esposa retirou oitenta por cento da mamã por um câncer. Tem limitação no braço. E agora perdeu o Benício. Acho um absurdo isso que fizeram com ela.

Já paguei a 1º parcela do IPVA 2021 após ter 4 anos de isenção.
Qual o procedimento para receber o valor pago da primeira parcela após o cancelamento da decisão do senhor governador João Doria?

TEnho cirurgia de coluna (10 parafusos) tenho cirurgia nos 2o quadris (protetese total nos 2) tenho cirurgia de ombro (manguito rotator) e perdi a isenção???
Já paguei i IPVA para não perder o desconto para cota única, como fica agora este valor, terei devolução

Como fazer para saber se não terei que pagar o IPVA, pois já foi lançado o débito 2021? Devido ao decreto do governador.E no caso de ter sido feito o pagamento da primeira parcela. O valor será devolvido? Onde tem as informações?

A isenção do imposto para deficientes de qualquer natureza é um direito adquirido. Nenhuma lei deveria tirar um direito adquirido. Isso é um absurdo!!!
Concordo plenamente com o Ministério Público.
Cadê nossos direitos

É um absurdo para não dizer abuso de poder, como pode um direito adquirido e da noite para o dia é modificada?! Uma vez que o carro foi adquirido com isenção de IPVA e 2 anos para troca, isso não deve ser alterado, houve todo um processo para se chegar a retirada do carro na agência, o processo é longo e com especialistas avaliando o caso do indivíduo que por algum motivo se tornou deficiente. Entretanto, o valor para compra do carro não subiu, ficou em 70 mil, estranho não!? O povo como sempre é humilhado, massacrado por governantes que não ponderam nas medidas, apenas pensam nos cofres públicos. Essa riqueza vai para quem? Tenho muita vergonha de ser uma cidadã brasileira, como sinto raiva de ter que assistir a tanta injustiça com o povo e não poder fazer nada. Lamentável.

Esse governadorzinho é diabólico, medíocre, está falindo o Estado, aumentando impostos, tirando beneficios

Sou comedida de morbidade grave por Artrite Reumatoide Juvenil, com próteses em joelhos, quadril, ombro e anquiloses articulares. Contudo, me aposentei há 5 anos, por “Invalidez Total por Doença (ARJ)”. Hoje para locomoção, sou dependente de cadeira de rodas e de carro automático (desde 1990).
Retirar a isenção, que  incentiva ao DF o direito de ir e vir, significa impactar ainda mais, a qualidade de vida do indivíduo acometido de limitações nas atividades sociais e profissionais, bem como para a sociedade como um todo.
Portanto, nao procede a medida arbitrária do Governo de SP,  justificada pela “existência de fraudes”, quanto ao uso da isenção”. Antes de punir ao DF, acusando o de fraudar a solicitação da isenção, o Governo deveria investigar o próprio sistema de fiscalização…
Obrigada pela atenção!

Meu marido e deficiente físico amputado membro infer ior esquerdo. Usa prótese a 18 anos. Com muito sacrifício conseguiu comprar um carro automático. Agora vai ter que pagar IPVA porque o carro não e adaptado. Isso pode . É uma injustiça .. temos que fazer alguma coisa esse governo é louco..

Lei para derrubar PCD e obrigar a pagar IPVA tem. Lei para tornar o assunto claro e objetivo e contemplando uma correção de teto que não fique só na vontade da Sefaz não tem. Em cada Estado a Sefaz própria determina o que vale e o que não vale e só ateram o teto (70 mil sem correção há 11 anos) se todas concordarem…é lógico e coerente isso?

A isenção do imposto para deficientes de qualquer natureza é um direito adquirido. Nenhuma lei deveria tirar um direito adquirido. Isso é um absurdo!!!
Concordo plenamente com o Ministério Público.

A minha coluna e toda comprometida,tanto cervical quanto lombar, tenho dores constantes nós braços, não consigo ficar muito tempo em pé ,laudo com crônicas e perda de força feito tudo dentro da lei ,será que não posso ter um pouco de conforto para dirigir ? E vem esse governador tirar, pelo amor de Deus vamos nos unir e lutar pelo nossos diretos conquistados .
Viver dia a dia com dor e muito difícil, doença causada por tanto trabalhar em serviço pesado para ajudar sustentar a família, e toda vida paguei e pago os impostos para pagar os salários dos políticos.
Vamos nos unir e lugar.

ate agora nao entendi se terei ou não de pagar ipva

A incapacidade e ou a inoperância do setor de fiscalização do governo, não pode ser usado para cometer inconstitucionalidade e penalizar de forma discriminatória uma parcela enorme dos joje beneficiados pela isenção. Que por si só ja sofrem do mal estabelecido em seus corpos. Injustiça.

O governo a custa de arrecadação ofende indiretamente médicos e funcionários públicos q concederam a isenção de ipva subentendendo q houve fraudes.

O governo deveria fiscalizar medicos que andaram vendendo Laudos falsos para quem o procurasse, então deveria ter CRM cassado, agora quem tem um laudo Real paga pelos picaretas, isso não é justo

Nós fazemos todas as exigências que pede nós termos da lei aí vem um governo estadual cobrar este imposto absurdo a lei é federal ou estadual…

Que absurdo o governador esta fazendo com nós portadores de deficientes físicos. Sou portador de paralisia infantil e não tenho movimento na perna esquerda. O governador fala que está tendo prejuízo no caixa da prefeitura e da aumento de 47% ao atual prefeito e seu vice. Estou indignado com a falta de respeito com todos nós difíceis. É assim que ele quer chegar na presidência? Se dependesse de mim ele não estaria nem como prefeito e muito menos governador.

Sou operado da coluna de descompressão tenho 4 pino das travas já vai na rua quebrou um pino tenho fibrasmiaugia tenho uma calcificação do lado esquerdo não aguento muito tempo em pé na perna esquerda não tenho muita firmeza e será que não tenho nada

Tenho túnel do carpo nas mãos e braços ,fiz todo o procedimento que precisava para adquirir um carro que eu não sofresse tanto na hora de estacionar ou dirigir e tudo foi pago na forma da lei , agora vem os grandes políticos do estado de São paulo que não devem sentir dores nos braços nem nas mãos e tiram direitos das pessoas que os colcaram la ,porque são imcapazes de fazerem projetos para arrecadarem fundos para manter a máquina sobrecarregada de corrupções em nosso pais , sou aposentado com um salário mínimo e mesmo com meus braços e mãos terrivelmente dolorosas sou obrigado à trabalhar de sol a sol para manter e pagar os impostos que os almofadas de mãos sans porque nunca pegaram em um trabalho que deixam lesões ao longo da vida e impultam impostos a trabalhadores que estão sr definhando para poder sobreviver , isto para mim é coisa de quem não quer ou não sabe ser um representante do povo porque foram eleitos para representar o povo e ai depois de eleitos viram traidores dos eleitores vamos reivindicar os nomes destes grandes desocupados que nada fazem para os seus eleitores e ainda vem votar leis

Não podemos esquecer que se não fossem os vereadores que assinaram a favor essa lei tbm não passaria, peço que olhem quem foram esses vereadores traidores da população.
uma tenho certeza… os vereadores que comandam tbm nosso município e as leis que regem.

Sou deficiente físico.
Não tenho a perna esquerda,
Meu carro não precisa de adaptação.
Mas eu sou deficiente.
Tudo pra mim é carro pq carro automático é mais caro.
Perdi algo que me ajudaria muito

Apesar da iniciativa do MP merecer aplausos, parece que houve ligeiro equivoco no “pedido”, ou seja, naquilo que efetivamente foi postulado ao judiciário, porque a futura resposta do juiz deverá se limitar ao conteúdo do pedido. Se algum direito deixou de ser requerido na petição, o juiz não poderá conceder por iniciativa própria o que não foi requerido, ainda que o direito exista. Penso que deixou de ser pedido a isenção para os “futuros” interessados que sejam portadores de deficiência, independente do grau dessa deficiência, porque não existe “meio deficiente”. Ou o indivíduo possui limitação física ou mental e é considerado deficiente (PCD) ou não possui e não faz jus a CNH especial. Também não foi pedido a derrubada da norma que exige a colocação do adesivo no veículo, identificando seu condutor como deficiente. É uma regra constrangedora e discriminatória, porque nem todos querem tornar público que são portadores de necessidades especiais. Por outro lado, o adesivo deixa o deficiente ainda mais vulnerável, porque avisa eventuais marginais que o condutor daquele veículo possui limitações, o que o torna um alvo mais fácil para ladrões, que procuram vítimas com reduzida capacidade de defesa. (isso não foi citado na petição). Finalmente, o pedido fala sobre a obrigatoriedade do “Estado” apreciar e reavaliar os “requerimentos indeferidos”, supostamente dos PCDs que estavam isentos de IPVA em 2020. Ocorre que não me consta que tais requerimentos tenham sido indeferidos. A negativa da isenção aconteceu de modo geral, através de normas de iniciativa do governador e não por meio de requerimento individualizado. De qualquer modo, a ação é positiva , porque pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da lei estadual. Referida ação coletiva não impede que ações individuais sejam propostas e esses outros pedidos que foram omitidos na ação civil pública sejam apontados e juridicamente atacados.

Absurdo tirarem um direito adquirido ,pra fazer a carta foi um gasto e fazer as documentações tudo pela lei certinho ,tenho pinos na coluna e 3 cirurgias ,fiz a carta comprei compramos um carro automático que estaria fora do meu orçamento ,meu marido aposentado e eu sem poder trabalhar,,,aí vem um político sem noção e tira o que conseguimos com dificuldades,que o MP fique do nosso lado e volte atrás nestas leis absurdas que o governo corrupto fez.

Tenho Luxação Congênita Bilateral (Quadril) e com isso movimentos limitados mas pernas e outras séries se sequela, não consigo usar embreagem e devido a isso só posso dirigir carro adaptado ou automático. Um direito que tenho a 16 anos, mas a cada dia minha situação só piora. Espero realmente que alguém consiga,reverter este absurdo.

Dória nunca mais tirando o direito adquirido,Deus vai dá o troco seu gestor do terror.

Parabéns ao MP. Alguém tem que se levantar pela gente . Tive câncer de mama ,esvaziamento axilar .. consegui através de laudos exames o carro automático que me ajuda muito estou pagando ainda e agora querem tirar esse benefício? É sem esperar tenho que pagar o Ipva além da prestação do carro .. como vou conseguir pagar ? Esse Doria não pensa no povo

Em 2019 fui atrás dos meus direitos, fiz uma série de exames que comprovaram a minha deficiência, tive que praticamente tirar nova carta de motorista, a qual cita a obrigatoriedade de uso de automóvel automático, e então troquei o meu mecânico graças às isenções, e agora querem tirar os meus direitos. Me preocupo eu quando tiver que trocar o automóvel sem as isenções, fora da minha realidade financeira.
Doria nunca mais! Não se mexe em direitos adquiridos, principalmente daqueles que precisam!!

Na minha opinião, a mesma pessoa deficiente que comprar um veículo fora do estado de São Paulo terá seus direitos preservados, como ipi, icms, rodízio e o IPVA, agora a compra no de estado de São Paulo não, perante a lei nao somos todos cidadão brasileiro e temos direitos iguais. Agora se o governador q falava ser um administrador não sabe ou não consegue administrar pede pra sair, de a sua vaga para outro, aliás suas empres tem administradores, ainda bem, se não fosse eles vc já estaria falido.

Tenho 5 hérnia cervicais e um tendão subscapular rompido,fiquei sem chão quando vi a lei votada na calada da noite,muito triste com a notícia que teria que pagar o imposto uma vez se fizer alguma adaptação para meu braço, ficaria mais caro do que a isenção de ipi.

Parabéns MP por essa iniciativa!!!
Há quatro anos sou isento do IPVA,por motivo de trombose da perna esquerda e cirurgia de hérnia de disco na coluna. Agora estão tomando nosso direito, minha carta era letra E e tive que gastar 4mil para pcd e ainda rebaixam para letra B.

Tenho um Honda Fit desde 2016, sou portadora de Esclerose Múltipla, pelo meu laudo, a minha adaptação era de direção hidráulica e cambio automático. Desde então, nunca havia pago IPVA.Quase cai de costa, me aposentei em julho/2019,imaginem.
Peguei dinheiro emprestado para pagar o IPVA, caso venha ser mantido a isenção (assim espero), como faria para reaver o valor que paguei?? Pago por ser honesta e correta!!!!

Eu tenho artrose grau 4nos dois joelhos da minha carta tem as Letras AD eu ñ posso dirigir carro com embreava.segui general pois a minha perna incha.eu quero a minha insensao de bolta

Parece-me que o pedido de suspensão do pagamento feito pelo MP , beneficiaria os pcd’s que tiveram o pedido de recadastramento indeferido. Alguém sabe informar onde se tenta esse “recurso” ?

Trata-se de direito adquirido. Quem comprou o veículo e não previa esta despesa, essa cobrança é indevida e injusta. E pior… Todos que compraram carro isento, é zero, ou seja, valor ainda mais alto de IPVA e do nada precisa arrumar dinheiro pra pagar algo que NÃO DEVERIA!! Absurdo!!
Como vão devolver o valor pago?!.

Eu não paguei e nem vou conseguir pagar.
Vou ter que vender o carro.
Tenho 3 cirurgia de coluna vários parafusos, minha filha é especial e o governo ainda cortou o auxílio dela.
Gostaria de saber se vai mesmo ter que pagar IPVA.
Porque se fosse da família dele com certeza não pagaria.
Gostaria de alguém podesse me instruir em o que poderia ser feito.
Muito obrigado.

Eu já paguei o IPVA como vai ficar, eu tirei o carro em 2020 falaram que eu ia ficar isento por 2anos sem pagar, e agora como fica?

Este,político dória deveria ter bom senso tirando direto das pessoas com deficiência, eu mesmo comprei um veículo com todas as isesoes inclusive IPVA , é muita falta de consciência.sou pessoa com deficiência permanente.com certeza o m.p.s p, vá obter a revogação dessa lei, que obriga o pagamento de IPVA.

Criaram uma lei que retroage prejudicando quem legalnente se habilitou adequando-se às leis então vigentes no país. Até então, somente o código penal tinha essa prerrogativa de retroagir prejudicando a pessoa devido a crimes comprovados. E agora? Como ficará quem tem o direito adquirido e foi cerceado por um decreto inconstituciona, que fere a hierarquia das leis de pronto, e teve IPVA de carro adquirido para e como PCD devido a deficiência física comprovada por laudo e perícia, passando do dia para noite a ter que pagar esse imposto de estava isento para não ter seu none inscrito no CADIN. Será reembolsado com juros, muita e correção? Pois a maioria são idosos com aposentadoria do INSS.

No meu casa tenho uma deformidade congênita desde o nascimento. Eu já tinha por muitos anos a CNH com a letra X e dirigia carro normal. Resolvi tirar um carro com desconto, tive que tirar carta novamente e acrescentaram a letra G, gastei quase R$4000,00.
O meu problema é físico desde o nascimento, não é problema de saúde adquirido no decorrer da vida.
Fui me informar sobre o assunto e disseram-me que teria que tirar a carta novamente. Isso é um absurdo.

Pior é que ficamos amarrados, porque no meu caso comprei um carro um pouco melhor e mais caro pois sabia que não pagaria o IPVA dele, agora estou preso nele, pois se eu vender não posso tirar um pcd com IPVA mais barato antes de 4 anos

O pior é que muita gente como eu tirou um carro 0km pq sabia que não ia paga o IPVA, e agora de uma hr pra outra esse governador covarde determina que temos que pagar.

Trata se de direito adquirido. É quem comprou o veículo e não previa esta despesa. Essa cobrança é indevida e injusta. Precisa hover protesto e processos na justiça pra reverter esse ato insano desse governador.

Sou portadora de paraparesia curral e hérnia de disco com lesão e déficit de força em membro inferior esquerdo tenho carro automático pois poderia adaptar ou compra automático tive isenção de IPVA até o ano passado e fico muito indignada porque não foi dito então que só adaptado era até mais barato na época que comprei em 2015

Emprestei dinheiro pra pagar o IPVA pq sei q passando do dia o governo cobra juros e mora, sendo q sou pcd, mas não tenho carro modificado e qdo vi na receita de SP, meu carro era devedor de 2.200,00. Estou arrasada,pois vou ter de pagar uma dívida q não deveria. Além de pcd tenho 76 anos. Não daria pra receita de SP devolver o q inocentemente paguei?

Olá!!!
Eu sou do grupo que terei que pagar o IPVA sendo PCD, para alcançar o benefício primeiro tenho que ter doença degenerativa, tive que rebaixar minha CNH de D para B fazer 5 aulas obrigatória exame de baliza e percurso mais laudo médico.
Acho um grande desrespeito!!¡

O sr governador tem massacrado o páulistano e principalmente o funcionalismo público, senão, vejamos : adotou a EC 43/2000 reduzindo o salário de milhares de servidores, aumentou a alíquota da previdência de 11 pra 16 por cento no meu caso, não reajusta o valor do carro pra PCs há mais de 10 anos e por último, IPVA pra grande maioria.

Agradeço ao Ministério Público naPromotoria de justiça dos Direitos Humanos por rever a lei estadual de SP 183293 a que se refere a isenção de IPVA. Não vejo nenhum problema em passar em uma junta médica indicada pelo DETRAN para tirar dúvidas de minha deficiência física. Dizer que o carro tem que ser “customizado” e não adaptado para meu uso. Já tive um veículo ” customizado” onde foi colocado um câmbio automatizado em 1996 qndo os veículos automáticos eram carros. Hoje teria isenção.
Prefiro o termo veículo adaptado.

Acho um absurdo em uma canetada um benefício tão essencial ser retirado de quem muito precisa sem que haja qualquer critério que justifique sua exclusão a sociedade não é consultada o que é levado em conta é apenas ARRECADAÇÃO como se o comprador PCD tivesse culpa fosse responsável pela gestão dos cofres públicos só quem é ♿ sabe de suas dificuldades de locomoção no dia dia é discriminação querer dizer que este pode e este não quando não se é deficiente fica fácil o julgamento. Pois se acontece algo errado na concessão do benefício que punam os responsáveis sem ônus aos demais que estão dentro da lei do direito adquirido.

Governo do diabo, na família dele nao tem alguem com deficiência. Claro que tem e ele mesmo. Louco. A isencao tem que voltar. E lei federal. Mr Doris. Vice e o Trump podem dar as mao

Não e justo não posso vender o carro e nem posso pagar o IPVA somos deficente físico não tenho forças nas mãos fis três silurgia no e nas duas mãos e no ombro i agora

PESSOAL FIQUEM ATENTOS E APENAS UMA LIMINAR,PODENDO A QUALQUER MOMENTO CAIR ESSA LIMINAR ,DEPOIS TEM QUE PAGAR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Parabéns ao MP. Acho que o governo de são Paulo passou dos limites. Todos que tem carro com pcd foi avaliados por médicos e não por governo.

Parabéns ao MP, isso é um absurdo, esse governo paulista é o pior de toda a história. Quer tirar direitos em prol de dinheiro para sustentar suas idiotices.

O desGoverno Paulista de Doritos, consegui se superar. E ainda há quem defenda esse desGovernador hipócrita.

Tenho problema sério minha perna esquerda não aguenta segurar ó pedau da embreagem que dói por conta de uma cirurgia que fiz na coluna Lomba, está cheia de pinos,fiz a isenção do meu carro aí vem esse cara com essas palhaçada tirando os direitos nossos, ainda bem que o ministério público entrou em ação para derruba essa lei,????.

Quando recebi meu veículo em 2018 fui informado que poderia troca-lo com 2 anos de uso e agora o governo simplismente aumenta esse prazo para 4 anos e pelo que eu sei a lei não pode retroagir para prejudicar se fosse para favorecer sim

Felizmente têm alguém lutando pelo direito que tenho em continuar isento de IPVA.
Não preciso fazer nenhuma adaptação no veículo, só preciso ter câmbio automático e direção assistida.
O meu problema é coxo artrose no lado esquerdo e adelgacamento do manguito rotador ombro esquerdo o qual houve rompimento de parte do tendão.
Estava isento há quase oito anos agora vêm está lei absurda, porque não verificam as pessoas que realmente precisam de veículos automáticos.
São veículos mais caros, não é luxo é necessidade MESMO.

Estou sem saber o que fazer deixei de pagar a 1 parcela eo desconto avista, quem tem PCD nao esperava por essa despesa, depois de uma pandemia e com tantos aumentos, sou aposentada e se tiver de pagar avista e sem desconto o que fazer? Diante desta proibição pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos será que sai a isenção. Nosso governo não está preocupado com os Paulista e Paulistano é muito triste só pensar em politica e esquecer a parte humana.

Estamos sem o que saber fazer com relação ao IPVA 2021,Eu sou Pcd e era isento mas sem sabero que fazer paguei a 1º parcela para poder pagar em 3 vezes diante desta proibição pela Promotoria de Justiça de Direitos Humano devo suspender a 2º e 3º parcela?