Regra valerá para automóveis com mais de 5 anos de uso e descumprimento renderá 5 pontos na CNH; saiba o que muda
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que institui a vistoria veicular periódica obrigatória para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo do relator Cezinha de Madureira (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Pela regra estabelecida, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir os intervalos de tempo para a realização das inspeções nos carros que se enquadrem na faixa de idade estipulada.
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Atualmente, a vistoria veicular é exigida no Brasil apenas em situações pontuais, como no momento da venda e transferência de propriedade. O novo projeto busca integrar a verificação de itens de segurança ao controle de emissão de poluentes e ruídos — fiscalização que hoje ocorre de forma esporádica e descentralizada, geralmente em blitzes de trânsito.
Além do critério cronológico, a obrigatoriedade da inspeção será estendida a casos específicos, como a recuperação de veículos roubados e situações de suspeita de clonagem. Segundo o relator, o corte de cinco anos tem como objetivo evitar custos adicionais para proprietários de carros novos e seminovos.
“A medida respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira”, afirmou Madureira em seu parecer.
O descumprimento da nova regra será classificado como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que for flagrado circulando sem a vistoria em dia ou com laudo de reprovação estará sujeito a multa de R$ 195,23, anotação de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo para regularização.
Caso seja aprovado na CCJ e não haja recurso para votação no plenário da Câmara, o projeto seguirá diretamente para análise dos senadores.
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Tudo que e pra roubar o dinheiro do povo.. é aprovado na hora
Ainda não foi aprovado, mas vale a pena reclamar para não aprovarem!
Lembrando que as empresas de vistoria são TERCEIRIZADAS, então alguém vai ganhar dinheiro com isto e muito!
Os deputados que criaram o projeto e a punição são Fausto Pinato (PP-SP), alterado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
* E-mail deles é: Fausto Pinato (PP-SP): dep.faustopinato@camara.leg.br
Cezinha de Madureira (PSD-SP): dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
Fausto Pinato @faustopinato e Cezinha De Madureira @cezinhademadureira
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Os veículos já passam por vistoria quando ocorre a compra, troca de município ou algum sinistro como alteração de chassis.
Estão querendo é incluir a vistoria ambiental no meio disfarçado, como tinha na capital de SP que reprovavam sem motivo e depois descobriram fraudes e esquemas milionários.
O transporte público já é maravilhoso… acrescentando estas vistorias e atrapalhando o trabalhador usar seu carrinho simples, vai piorar e muito!
Esses não ganham meu voto!
Depois a direita quer atribuir ao governo da esquerda a responsabilidade por aumento de impostos ! Fora #congressoinimigodopovo
Com certeza esses lugares que farão as vistorias,vai ser de algum familiar desses políticos, cruel. Povo já e extorquido de todos os lados. É roubo de aposentado, é pedágio, até para ir no banheiro, é conta de água mais cara, é luz é IPVA, é iptu, agora vem esses dois e querem impor mais essa . Aí colocam o cadastro positivo na carteira de habilitação, quem for um bom motorista, não precisa pagar a renovação, vem uns políticos de burgueses e inventam mais esse gasto.Nunca trabalham para ajuda. Já dormem, pensando em acordar para ferrar o povo. Um dia isso vai ter que acabar, e é o próprio povo que é enganado que votam neles….mas calma essas mamatas vão acabar…
Mais leis para prejudicar o povo pobre, enquanto uns tentando desafogar o pobre vem outro que não tem o que fazer e querem roubar o pobre e tirar o nosso direito de ter um carro. Ass eleições estão aí o negócio é fazer campanha cotra esse burgueses ,guarde o nome deles.elesquerem que só a classe alta tenha veículo. Político sendo político. Fim da liberdade de termos algo…
COntrolar emissao de poluentes,evitar roubo e clonagem,so que o mais interessante e que as maores causas de acidente de transito no brasil sao,(VELOCIDADE ALTA,ALCOOLISMO,FALTA DE ATENÇAO),onde que indica que as causas de acidentes sao carros com mais de cinco anos,HEIM SENHOR DEPUTADO DO PP (PARTIDO DE CENTRO DIREITA),nao sou de esquerda nem de direita.Mas jogar um pl onde 62 milhoes de carros tem mais de 10 anos ,vamos pela ordem 1= CARROS ATE 2021 DESPENCARAO DE VALOR OU FICARAO ENCALHADOS,2=A PROCURA POR CARROS NOVOS IRA AUMENTAR ,LOGICO MAS SO QUEM TEM CONDIÇOES DE PAGAR O PREÇO,ENTAO SOBRA AUMENTO SIGNIFICATIVO NO TRANSPORTE COLETIVO,ANALISE A SEGUINTE SITUAÇAO HOJE COM ESSES CARROS NAS RUAS O TRANSPORTE JA ENFRENTA GARGALO,IMAGINE SEM ESSES CARROS,MAIS ONIBUS,LINHAS,HORARIOS,ENTAO SENHOR PP DE CENTRO DIREITA,ASSUMA A BURRADA QUE ESTA FAZENDO O SENHOR E TODOS QUE VOTARAM VENDO VANTAGEM NISSO
