Oficial: não é mais necessário reiniciar a autoescola após 12 meses de prazo

Por Tom Schuenk
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 26/12/2025 às 11h00

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) oficializou o fim do prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de primeira habilitação. A medida, que já está em vigor, permite que a pauta do candidato permaneça ativa por tempo indeterminado, eliminando a necessidade de reiniciar o processo e pagar novas taxas caso o documento não seja emitido dentro de um ano.

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Foco na proficiência e redução de custos

Alinhada às novas regras nacionais que flexibilizaram a emissão da CNH, a nova diretriz estabelece que o processo de habilitação só será encerrado administrativamente em três situações: emissão em si da CNH, desistência formal do candidato ou inaptidão permanente (médica ou psicológica). O objetivo é adequar o trâmite à disponibilidade financeira e de tempo do cidadão.

Além da validade estendida, o Detran-SP promoveu uma mudança estrutural na formação de condutores. A obrigatoriedade rígida da carga horária de 20 horas/aula práticas foi flexibilizada em favor de um modelo baseado na proficiência técnica. Pela nova regra, torna-se possível a emissão de certificados com carga horária reduzida — havendo a possibilidade legal de encaminhamento para exame com apenas 2 horas de prática —, desde que o instrutor avalie que o aluno já possui as habilidades necessárias para a prova.

Instrutores independentes e digitalização

Visando reduzir os custos finais para o consumidor, o estado também viabilizou o credenciamento de profissionais que atuam fora das autoescolas tradicionais (CFCs). A medida busca aumentar a concorrência no setor e democratizar a oferta de aulas.

Para gerir o novo sistema, o Detran lançou o portal CNH Paulista. A plataforma centraliza o agendamento e o acompanhamento das etapas de forma totalmente digital, reduzindo a burocracia presencial. Segundo o departamento, as alterações visam tornar a jornada de habilitação mais ágil e menos onerosa, focando na capacidade real de condução em vez de trâmites burocráticos.