Chega de ‘pancadão’: é o que determina projeto de lei no congresso
Deputado federal apresentou projeto de lei que proíbe o popular pancadão em espaços públicos e privados, sob pena de multa de mais de R$ 25 mil
Deputado federal apresentou projeto de lei que proíbe o popular pancadão em espaços públicos e privados, sob pena de multa de mais de R$ 25 mil
Quem gastou uma fortuna para equipar o carro com equipamento de som potente deve ficar atento. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a proibição do chamado pancadão, que são aqueles encontros sonorizados por equipamentos de áudio instalados em automóveis. Segundo o deputado federal, Coronel Telhada (PP-SP), o pancadão fere o direito ao sossego do cidadão.
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Assim, o Projeto de Lei 1134/23 quer proibir a execução pública dos chamados pancadões, caracterizados como som alto provenientes de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e outros locais públicos. A proposta se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência.
Como punição à infração, o texto prevê multa de um a cinco salários mínimos (R$ 6.600, em 2023), valor que poderá ser quadruplicado (R$ 26.400) no caso de reincidências num período de até 30 dias.
Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, o texto também prevê que a autoridade responsável pela fiscalização deverá apreender provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado.
O autor da proposta argumenta que os pancadões fazem “com que toda a sociedade amargue o triste incômodo de não poder usufruir seu direito ao sossego”.
“Nosso intuito é combater essas desordens por meio de pesadas multas bem como pela apreensão dos aparelhos de som e até mesmo dos veículos nos quais estão instalados os aparelhos utilizados contra o sossego das pessoas, conforme o caso”, acrescentou Telhada.
A proibição proposta não inclui os veículos automotores em movimento, veículos profissionais autorizados, veículos publicitários (as populares novelinhas) e utilizados em manifestações sindicais e populares.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Essa lei já era pra existir há muito tempo. Eu sou obrigado a ouvir todo final de semana o som alto desses malditos. Muitas vezes chego a ficar tão irritado que a vontade que me dá é de ir lá e resolver o assunto de vez, se é que me entendem. Educação essa gente não tem. São egoístas desgraçados.
O Projeto de Lei 1134/23 é a prova de que há mentes desocupadas na câmara de deputados. Francamente, deveriam proibir as mineradoras isso sim. Olha o caso da Braskem!! Deputado que desejar mostrar serviço que se empenhem em pautas sérias.
