Pedágios podem ser liberados quando existir retardo no atendimento

Determinação foi aprovada na Câmara dos Deputados; suspensão não dá direito a ressarcimento ao concessionário

fila de carros aguardando para pagar o pedagio e seguir trafegando pela rodovia
Para virar lei, a liberação de pedágios deve ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 26/05/2021 às 10h58

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, a exigência de cláusula nos contratos de concessão de rodovias que preveja, em determinadas situações, a suspensão da cobrança de tarifa de pedágios e a liberação da passagem de veículos, sem ressarcimento ao concessionário.

VEJA TAMBÉM

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), ao Projeto de Lei 629/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. O substitutivo altera a Lei 10.233/01, que trata da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o relator, os projetos analisados buscavam a suspensão das cobranças de pedágios e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. Embora exista orientação neste sentido, a inclusão da regra nos contratos de concessão depende da discricionariedade da ANTT.

“O consumidor acaba sendo lesado pela ineficiência ocasionada com o retardo e demora do atendimento prestado pelas concessionárias, limitando o direito de ir e vir”, disse Juninho do Pneu ao defender a aprovação do substitutivo.

Em sua versão original, a proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça exigia que novas concessionárias de rodovias federais deixassem de cobrar as tarifas de pedágios sempre que a fila nas cabines de pagamento superasse 200 metros ou quando o motorista ficasse retido nela por mais de 10 minutos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
8 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
JORGE HAFNER 27 de maio de 2021

GOSTARIA DE SABER PORQUE TEMOS QUE PAGAR O IPVA E TEMOS QUE PAGAR O PEDAGIO TAMBEM E PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA ARRECADACAO DO IPVA

Avatar
Castilho Veronezi 28 de maio de 2021

Quando vai ser devolvido o dinheiro que pagamos o IPVA DE 2021
ISSO É UM ABSURDO TER QUE PAGAR UMA CONTA QIE JÁ ERA DE DIRETO ADQUIRIDO. QUANDO VAMOS TER NOSSO DINHIRO DE VOLTA

Avatar
Carlos Pereira 27 de maio de 2021

Estes pedágio sempre foi um roubo da população.. cara estes políticos não tem vergonha na cara..
Pagamos IPVA já é um roubo..
Todos ladrões… Daqui uns dias pedágio dentro da cidade

Avatar
Milton Fernandes 27 de maio de 2021

Quando é em benefício do contribuinte tem que ser aprovado por vários órgãos mas aumento da tarifa é pá pum rapidinho né

Avatar
Paulo F. Soares 27 de maio de 2021

Concordo com a liberação das barreiras de pedágio quando houver aglomeração, porém, 200 metros é muito, tem de diminuir para 50 metros! Vì isso na Argentina, com menos ainda, onde os motoristas, diante da aglomeração e a demora na cobrança, começam um buzinaço para que liberem a barreira até que aquela fica acabe!

Avatar
Z_H 26 de maio de 2021

ou seja: nenhuma empresa vai se interessar em continuar administrando e vamos voltar a ter as “maravilhosas” estradas que tínhamos antes das privatizações…

Avatar
Milton Fernandes 27 de maio de 2021

Meu amigo vc não tem ideia de quanto essas empresas ganha já pega a rodovia feita ganha rios de dinheiros só pra tapa buracos e só elas contratar mais funcionário.

Avatar
Walter Bernardino de Senna 28 de maio de 2021

Concordo plenamente com os comentários, quero dizer que segurança nas estradas é zero, cada motorista não tem como se defender e paga tão caro pelo IPVA e etc… enfim, esse é o Brasil!

Avatar
Deixe um comentário