Pedágios podem ser liberados quando existir retardo no atendimento
Determinação foi aprovada na Câmara dos Deputados; suspensão não dá direito a ressarcimento ao concessionário
Determinação foi aprovada na Câmara dos Deputados; suspensão não dá direito a ressarcimento ao concessionário
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, a exigência de cláusula nos contratos de concessão de rodovias que preveja, em determinadas situações, a suspensão da cobrança de tarifa de pedágios e a liberação da passagem de veículos, sem ressarcimento ao concessionário.
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A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), ao Projeto de Lei 629/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. O substitutivo altera a Lei 10.233/01, que trata da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o relator, os projetos analisados buscavam a suspensão das cobranças de pedágios e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. Embora exista orientação neste sentido, a inclusão da regra nos contratos de concessão depende da discricionariedade da ANTT.
“O consumidor acaba sendo lesado pela ineficiência ocasionada com o retardo e demora do atendimento prestado pelas concessionárias, limitando o direito de ir e vir”, disse Juninho do Pneu ao defender a aprovação do substitutivo.
Em sua versão original, a proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça exigia que novas concessionárias de rodovias federais deixassem de cobrar as tarifas de pedágios sempre que a fila nas cabines de pagamento superasse 200 metros ou quando o motorista ficasse retido nela por mais de 10 minutos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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GOSTARIA DE SABER PORQUE TEMOS QUE PAGAR O IPVA E TEMOS QUE PAGAR O PEDAGIO TAMBEM E PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA ARRECADACAO DO IPVA
Quando vai ser devolvido o dinheiro que pagamos o IPVA DE 2021
ISSO É UM ABSURDO TER QUE PAGAR UMA CONTA QIE JÁ ERA DE DIRETO ADQUIRIDO. QUANDO VAMOS TER NOSSO DINHIRO DE VOLTA
Estes pedágio sempre foi um roubo da população.. cara estes políticos não tem vergonha na cara..
Pagamos IPVA já é um roubo..
Todos ladrões… Daqui uns dias pedágio dentro da cidade
Quando é em benefício do contribuinte tem que ser aprovado por vários órgãos mas aumento da tarifa é pá pum rapidinho né
Concordo com a liberação das barreiras de pedágio quando houver aglomeração, porém, 200 metros é muito, tem de diminuir para 50 metros! Vì isso na Argentina, com menos ainda, onde os motoristas, diante da aglomeração e a demora na cobrança, começam um buzinaço para que liberem a barreira até que aquela fica acabe!
ou seja: nenhuma empresa vai se interessar em continuar administrando e vamos voltar a ter as “maravilhosas” estradas que tínhamos antes das privatizações…
Meu amigo vc não tem ideia de quanto essas empresas ganha já pega a rodovia feita ganha rios de dinheiros só pra tapa buracos e só elas contratar mais funcionário.
Concordo plenamente com os comentários, quero dizer que segurança nas estradas é zero, cada motorista não tem como se defender e paga tão caro pelo IPVA e etc… enfim, esse é o Brasil!
