Pessoa com autismo terá selo para se identificar no trânsito
Projeto que cria selo de identificação está sendo debatido na Câmara para garantir abordagem adequada em situações adversas
Projeto que cria selo de identificação está sendo debatido na Câmara para garantir abordagem adequada em situações adversas
Segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil. Essa parcela significativa da população que possui o Transtorno do Espectro Autista já possui algumas garantias quando se trata de mobilidade, mas ainda está na busca por ampliar esses direitos.
Um exemplo disso é o Projeto de Lei 4292/24 que pretende instituir em todo o país o selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, para identificar veículos que transportem integrantes desse grupo no trânsito. O objetivo é conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam pessoas com TEA.
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A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, aponta os desafios de interação social e de comunicação das pessoas com TEA, que muitas vezes necessitam de um ambiente adaptado e de apoio diferenciado em situações de crise. A parlamentar ainda destaca que “durante deslocamentos, esses desafios podem ser intensificados, especialmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros”.
Ana Paula Lima acredita que o selo oferecerá ao motorista e aos ocupantes do veículo uma ferramenta de proteção. Além disso, promoverá uma cultura de respeito e cuidado no trânsito.
O projeto define que as pessoas com TEA ou seus responsáveis legais poderão solicitar o selo através de cadastro junto ao órgão de trânsito. Ele deverá ter um padrão, visando a uniformidade e a fácil identificação.
Além disso, a proposta prevê a atuação do governo federal, junto com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, para promover campanhas sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito.
O projeto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para que vire lei, é preciso que deputados e senadores aprovem a medida.
Sim, a pessoa autista pode prestar exame de direção como qualquer outra pessoa típica. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou uma diretriz sobre condução veicular e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com TEA. O documento explica que esse transtorno é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social e comportamento do indivíduo:
São muitos subtipos do transtorno, tão abrangente que se usa o termo ‘espectro’, considerando os vários níveis de comprometimento possíveis, desde pessoas com comorbidades, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida semelhante a de pessoas sem o TEA”.
A diretriz ainda afirma que, mesmo enfrentando mais dificuldades no cronograma para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), grande parte das pessoas com TEA possuem o documento. Além disso, um estudo publicado no Journal of Developmental & Behavioral Pediatrics concluiu que pessoas habilitadas com diagnóstico de autismo se envolvem menos em acidentes e cometem menos infrações.
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Brevemente a minoria serão as pessoas sem benefícios.
