Deputado quer aumentar o número de vagas de idosos nos estacionamentos e transportes coletivos
A medida proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) tem como fundamento o envelhecimento da população brasileira
A medida proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) tem como fundamento o envelhecimento da população brasileira
O Projeto de Lei (PL) 76/25 prevê o aumento do número dos assentos de idosos em transportes coletivos, tal qual para vagas da mesma categoria em estacionamentos, de 10% e 5% (respectivamente) para 15%. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
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A proposta fundamenta-se em dois fatores principais: o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida no país”, defendeu o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Segundo ele, em 2023 a expectativa de vida ao nascer atingiu 77 anos, refletindo melhorias nas condições de vida e nos serviços de saúde. Além disso, o deputado aponta que: segundo estudos, até 2050, mais de 30% da população brasileira terá 60 anos ou mais.
Atualmente, segundo o estatuto da pessoa idosa (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.):
Art. 39, parágrafo 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.”
Art. 41. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
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PL “para inglês ver”, típica de parlamentares ociosos e preocupados apenas em manter a própria visibilidade para não cair nas sombras.
Vagas para idosos em estacionamentos, já existe literalmente de sobra. Basta conferir em qualquer estacionamento por aí, e até mesmo em áreas de Zona Azul.
No transporte público basta aumentar a quantidade de ônibus em circulação, com mais frequências e com intervalos decentes. No Metrô e nos Trens, pelo menos 1/4 dos assentos já são preferenciais.
Engaveta essa PL, e passa para o próximo assunto!
