Carros de corrida e demais veículos de competição podem ser isentos de licenciamento
Projeto que transita na Câmara dos Deputados é embasado na ideia e que esses automóveis não transitam em vias públicas
Projeto que transita na Câmara dos Deputados é embasado na ideia e que esses automóveis não transitam em vias públicas
O Projeto de Lei 5964/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de taxas de licenciamento os carros de corrida e demais veículos de competição que não circulam em vias públicas. A Câmara dos Deputados ainda analisa a proposta.
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O texto define esses veículos e carros de corrida e competição como “equipamento automotor de uso restrito” cuja circulação é proibida em vias públicas, sendo, por esse motivo, dispensados de cumprir, entre outras, as exigências de:
Não sendo permitido transitar com esses veículos preparados ou de competição em vias públicas, não há qualquer necessidade do controle administrativo dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito sobre eles”, argumenta o autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
O texto, no entanto, passa a prever que conduzir esses tipos de veículos em via pública sem licença especial da autoridade de trânsito configura infração gravíssima, com multa aplicada em triplo e remoção do veículo.
Como não podem transitar em vias públicas, incluímos infração específica para o desrespeito a tal comando, de modo a inibir práticas oportunistas de motoristas que queiram se aproveitar da alteração para se eximir de responsabilidades”, acrescenta o deputado.
O projeto que isenta corrida e demais veículos de competição do licenciamento será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Agora vemos que o governo não ve nada, se o carro é de corrida, ja não tem registro, como que vai pagar licenciamento se não tem doc?
