Projeto de Lei exige capacitação extra para recém-habilitados poderem circular em rodovias federais e estaduais
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2337/2025 que propõe que motoristas recém-habilitados e portadores da Permissão para Dirigir só conduzam em rodovias estaduais e federais após conclusão de um curso obrigatório de direção segura em rodovias, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De autoria do deputado federal Julio Arcoverde (PP/PI), a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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O texto aponta que em caso de descumprimento, os condutores estarão sujeitos a infração gravíssima que gera multa de R$ 293,47 e a 7 pontos na carteira de habilitação.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é aprimorar a formação de novos motoristas e, assim, reduzir os índices de acidentes nas rodovias brasileiras.
Ao privilegiar a educação e a formação continuada de novos motoristas, esta iniciativa contribui para a construção de um trânsito mais seguro, humano e responsável, alinhado com as melhores práticas internacionais de segurança viária,” justifica o parlamentar.
Apresentado em 13 de junho, o projeto segue em análise na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, ele precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, além de receber sanção presidencial.
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