Internet no avião: projeto obriga companhias aéreas a oferecer serviço de graça em voos com mais de duas horas

Comissões da Câmara e do Senado ainda vão analisar a proposta que visa tanto o trabalho quanto o lazer dos tripulantes

Internet no avião - homem mexendo no celular
O serviço deve ser banda larga e respeitar a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 20/09/2023 às 14h02

O Projeto de Lei 1900/23 obriga as companhias aéreas a oferecer internet com acesso gratuito no avião para passageiros em voos nacionais com mais de duas horas de duração. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui a obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

VEJA TAMBÉM:

O serviço de internet no avião deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.

  • O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, acrescenta o autor, deputado Nicoletti (União-RR).

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