Jogar lixo pela janela do carro pode se tornar infração grave
Medida em análise na Câmara dos Deputados prevê multa de R$ 195,23 e perda de pontos na carteira do motorista em questão
Medida em análise na Câmara dos Deputados prevê multa de R$ 195,23 e perda de pontos na carteira do motorista em questão
Jogar lixo pela janela do carro ou por qualquer outra parte dele (nos casos dos modelos com teto solar ou conversíveis) já é uma infração segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém o Projeto de Lei 1644/19, em circulação na Câmara dos Deputados, prevê o aumento da gravidade dessa conduta.
O PL prevê que a infração deixe a categoria médica e passe a ser do tipo grave.
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Caso aprovada e se torne Lei, a medida passará a taxar o motorista responsável em R$ 195,23 e penalizá-lo com 5 pontos na carteira. Atualmente ela custa R$ 130,16 e desconta 4 pontos na CNH.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto.
Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) argumentou que jogar lixo para fora do carro, além de sujar as ruas, representa um desrespeito à população e ao meio ambiente, com risco de acidentes.
O projeto que aumenta a gravidade do ato de jogar lixo pela janela do carro tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações pelos deputados, o texto poderá seguir direto para sanção presidencial.
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O que falta ao brasileiro é educação e a certeza da punição, nenhuma das duas coisas existem nessa terra.
