Limite máximo de passageiros em ônibus é pauta de parlamentares

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 119/25, que exige a instalação de sensores para o monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo. Segundo a proposta o objetivo é assegurar o cumprimento do limite máximo de lotação.

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Pelo texto que tramita, caso aprovada, a Lei valerá para todas as prestadoras dos serviços em caráter urbano, intermunicipal e interestadual de ônibus, metrô, barcas e outros modais.

• As empresas operadoras terão até um ano para adaptação da nova norma.

Conforme a proposta, os dados serão apresentados em monitores visíveis para o condutor e para os passageiros. Além disso, o sistema deverá:

• ser capaz de contabilizar, em tempo real, a quantidade de passageiros embarcados;
• alertar automaticamente o condutor e os passageiros quando a capacidade máxima permitida for atingida; e
• garantir precisão na contagem, de forma a evitar superlotação e assegurar conforto e segurança aos usuários.

O PL ainda aponta que os eventuais infratores estão sujeitos a: advertência na primeira ocorrência; multa em caso de reincidência; e suspensão da permissão ou concessão, em casos de descumprimento reiterado.

A proposta visa contribuir para a melhoria das condições do transporte público coletivo, promovendo um serviço mais seguro, organizado e eficiente para a população”, disse o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

• O projeto que exige a instalação de sensores de monitoramento de passageiros em transportes coletivos tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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