Validade da CNH pode mudar mais uma vez; entenda

Desde 2021 que o prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se estendeu de 5 para 10 anos, em seus casos máximos. Só que a situação pode ficar ainda melhor para os condutores – ao menos os mais jovens – já que o Projeto de Lei 2635/24 define que o teto máximo pode chegar a 15 anos.

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo PL, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.

Atualmente a validade maior é de 10 anos, para os condutores com até 50 anos de idade. Os que já passaram de meio século renovam a cada 5 anos e os maiores de 70 têm o mesmo prazo limite, que é de 3 anos.

• O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.

O objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”, afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Ribeiro destaca que a expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, o que justifica a extensão dos prazos de renovação.

O projeto que visa estender os prazos de renovação de CNH ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei ele deve ser aprovado também no senado e sancionado pelo presidente.

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