Projeto de lei da Câmara dos Deputados prevê que todo tipo de painel publicitário seja padronizado para não atrapalhar os condutores
O Projeto de Lei 1042/24 prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), visa a segurança dos motoristas que podem se distrair ou até ter a visão ofuscada.
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A proposta que proíbe outdoors com luzes chamativas inclui a previsão no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje restringe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Certos tipos de publicidade podem chamar mais a atenção do motorista, como carros, shows, erotismo, mensagens curiosas ou de difícil compreensão. Painéis muito iluminados também podem prejudicar a visibilidade”, exemplifica o deputado.
O projeto que proíbe outdoors com luzes chamativas tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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