Outdoors com luzes chamativas podem ser proibidos; entenda
Projeto de lei da Câmara dos Deputados prevê que todo tipo de painel publicitário seja padronizado para não atrapalhar os condutores
Projeto de lei da Câmara dos Deputados prevê que todo tipo de painel publicitário seja padronizado para não atrapalhar os condutores
O Projeto de Lei 1042/24 prevê a padronização de outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), visa a segurança dos motoristas que podem se distrair ou até ter a visão ofuscada.
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A proposta que proíbe outdoors com luzes chamativas inclui a previsão no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje restringe, nas vias públicas e nos imóveis, a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
Certos tipos de publicidade podem chamar mais a atenção do motorista, como carros, shows, erotismo, mensagens curiosas ou de difícil compreensão. Painéis muito iluminados também podem prejudicar a visibilidade”, exemplifica o deputado.
O projeto que proíbe outdoors com luzes chamativas tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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