PL que isenta taxistas de pagar Cide no combustível é rejeitado
Em argumentação, relator do projeto disse que os benefícios de isenção oferecidos pelo governo raramente chegam ao consumidor final
Em argumentação, relator do projeto disse que os benefícios de isenção oferecidos pelo governo raramente chegam ao consumidor final
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8198/17, que isenta taxistas e empresas de transporte de passageiros do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a rejeição. “O que temos verificado ao longo dos anos é que as reduções tributárias ou benefícios concedidos às empresas acabam sendo por elas incorporados, aumentando a margem de lucro, sem garantia de que tais benefícios realmente sejam revertidos em redução das tarifas pagas pela população”, explicou o parlamentar.
O autor da proposta, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), disse que a ideia é estimular a circulação das pessoas por meio de veículos coletivos. “Objetivamos a redução dos custos desses operadores e a consequente redução do preço das tarifas”, afirmou.
O texto acrescenta um artigo à Lei da Cide-Combustíveis (10.336/01). Para conseguir a isenção, o taxista deverá estar habilitado junto à Receita Federal. A redução fiscal deverá obrigatoriamente refletir em uma diminuição idêntica do preço do combustível cobrado do consumidor final.
Segundo o texto, caso o combustível adquirido com a redução de preço não seja utilizado no transporte de passageiros, a habilitação do adquirente junto à Receita deverá ser cassada por dois anos. A proposta também prevê multa equivalente a três vezes o valor do desconto obtido.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara Notícias | Reprodução
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