Refazer prova do Detran poderá ser gratuito, prevê PL

Os candidatos brasileiros a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão refazer a prova do Detran gratuitamente. A medida faz parte do Projeto de Lei 3877/21 e garante que o cidadão poderá repetir uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado.

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O PL 3877/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Relator, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) explicou os motivos da PL que prevê que o cidadão possa refazer a prova do Detran gratuitamente, que tem autoria do ex-deputado Paulo Bengtson.

Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse Santana.

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