Vagas de estacionamento reservadas para idoso e PcD podem ter dispensa de credencial

O PL aponta que os veículos que transportam esses cidadãos costumam ser os mesmos e outras formas de identificação podem ser viáveis

vaga demarcada para pessoa com deficiencia pcd unsplash
Agora outros meios de identificação poderão ser válidos (Foto: Shutterstock )
Por AutoPapo
Publicado em 11/08/2023 às 12h32

Hoje, estacionar em vaga de estacionamento reservada para idosos ou PcDs, sem credencial, configura infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. Entretanto, o Projeto de Lei 693/21 prevê que ao idoso, condutor ou passageiro, com qualquer documento de identificação válido com foto, e a pessoas com deficiência, quando for possível verificar eletronicamente essa condição, estacionarem seus veículos em vagas reservadas mesmo sem portar a credencial. O PL foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

VEJA TAMBÉM:

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), ao Projeto de Lei 693/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT).

  • A grande mudança se resume basicamente a dois novos tipos de comprovação. Para a pessoa idosa, basta apenas comprovar a idade com outros documentos oficiais. Os PcDs também poderão comprovar sua deficiência por meio de outros documentos.

Propomos nova redação para que a infração não seja aplicada quando, mesmo sem apresentar a credencial, for possível verificar sua emissão e validade por meio eletrônico. Nos casos de pessoa idosa, o texto que propomos prevê que qualquer meio de comprovação da idade seja suficiente para caracterizar a condição de beneficiário”, explicou o relator.

  • O texto original propunha uma anistia mais ampla, com dispensa do porte da credencial e possibilidade de apresentação posterior para anular eventual multa.

O relator do texto que prevê vaga de estacionamento reservada para idosos ou PcDs sem credencial discordou da possibilidade de cancelar a infração mediante posterior apresentação. “Não há meios de a autoridade de trânsito determinar se era beneficiário estava de fato quem estava utilizando a vaga no momento da autuação. Admitir essa possibilidade seria dar margem a fraudes e, em última análise, facilitar a utilização indevida das vagas”, afirmou Bebeto.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
9 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Ricardo J. Valle 31 de agosto de 2023

A pessoa tem que deixar um documento com foto e.idade no painel. Se.isto.não ocorrer, muitos vão tentar a sorte, parando nessas vagas. Só serão incomodados caso exista uma fiscalização na chegada ou na saída.Eu estou usando uma habilitação antiga. Ela fica por dentro do painel??‍♂️

Avatar
Carlos Alberto Moratelli 16 de agosto de 2023

O raciocínio está correto. Se para ter credencial de idoso, basta comprovar a idade, para usar a vaga idem.
O problema em todas as cidades e falta de vagas e de fiscalização.

Avatar
Álvaro Serra 15 de agosto de 2023

Se com credencial já não tem respeito, imagina sem, vai virar bagunça.

Avatar
Osmar Resende de camargos 15 de agosto de 2023

Se já não nos respeitam com a credencial , imagina sem. Envelhecer ou ter alguma dificuldade de mobilidade neste país é quase uma sentença de abandono. Se virem !

Avatar
Lilian Angelica Bordignon 15 de agosto de 2023

Na cidade onde resido, Cascavel PR, poucos respeitam a vaga, agora vem essa palhaçada, então já retira a vaga é pronto. Já não basta as dificuldades que o PCD tem, gostam de dificultar nossa vida.

Avatar
Mauro de Barros 14 de agosto de 2023

Pessoas “normais” estacionam nas vagas reservadas, se a credencial for dispensada aí sim , ninguém vai respeitar mais nada! Poderia sim desburocratizar a emissão da credencial, estive por 3 vezes no “Descomplica SP” , segui os procedimentos e agendei, na primeira foi indeferido o comprovante de endereço???, sendo que apresentei tudo o que foi solicitado (fiquei mais de 2 horas no local) quando cheguei em minha residência, ao consultar: indeferido: endereço não confere???. Na segunda vez estava sem sistema! Esperei mais de 2 horas, desisti! Agendei pela terceira vez, só depois de 5 dias finalmente consegui imprimir a “Credencial ” Ufa!!! DESCOMPLICA??? UFA!!!

Avatar
Jose Carlos Dalla Dea Hernandes 14 de agosto de 2023

Completamente contra essa PL, na minha cidade, Ipatinga, Minas Gerais, brigo por essas vagas quase todos os dias, ninguém respeita e ninguém toma providências, um absurdo.

Avatar
Orli Carlos de Paula 15 de agosto de 2023

Boa tarde, acredito que não funciona e que deveria continuar com a apresentação da credencial, isso vai gerar desconforto, ninguém no momento var pedir documento pra quem está utilizando a vaga sem a devida credencial, não haverá respeito

Avatar
Manuel Fernando Santos 12 de agosto de 2023

Se já quase ninguém respeita hj, imagina se aboloir a necessidade da credencial.

Avatar
Deixe um comentário