Projeto de Lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados pode beneficiar os consumidores colocando mais de uma opção por estabelecimento
O Projeto de Lei 2369/20 quer criar a figura do posto de gasolina multimarca. Os estabelecimentos poderão vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando, para isso, agrupar as marcas por área dentro do posto. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei do Petróleo. A medida, afirma ele, é benéfica para os postos e para os consumidores.
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“A modalidade de revenda representa um avanço nas relações comerciais e permite, tanto a consumidores quanto a postos de combustíveis, segurança, garantia, confiabilidade e formas mais claras e diretas de concorrência, com reflexos na redução de preços e no aumento da eficiência do sistema de distribuição”, disse.
Atualmente, a regulação do setor prevê duas modalidades de revenda: os postos “bandeirados”, que têm contrato de exclusividade com um único distribuidor, e os postos “bandeira branca”, que não são vinculados a nenhuma companhia. Ramos afirma que sua proposta é um meio termo entre os dois modelos.
Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Pode até aprovar a lei, mas a distribuidoras nao aceitarão porque será um tiro no pé delas. Povo acha que combustível é caro porque os donos de postos e diatribuidoras ganham muito dinheiro, mas nao é por aí. Se fosse assim nao teriamos um volume enorme de postos chechando nos ultimos 15 anos e nem Esso e Texaco teriam saído do Brasil…
Eu sinceramente não me sentiria seguro em abastecer em um posto multimarcas como o proposto neste PL. Pois se o posto é de bandeira e a gente já pega combustível batizado (adulterado) imagine se for multimarcas…
Projeto de Lei que resolveria a questão de nós consumidores seria prisão de 5 anos para dono de posto que vende combustível batizado, e pena de 1 ano para os funcionários do posto.
E a mesma pena para posto de combustível que vende em menor quantidade que o informado na bomba. Pois sabemos que maça é maça, laranja é laranja, e gasolina é gasolina, o que importa é que seja de qualidade ou seja que não seja adulterada.
Essa lei é insignificante para o consumidor. Serve apenas para Benefício dos donos do posto, que na sua grande maioria são políticos ou ligados a eles.
Nao existe numa realidade absoluta uma lei que beneficia aqueles que dependem de insumos controlados pelo governo.No final duas bandeiras,mesmos valores como sempre.
