O estado do Tennessee aprova lei que suspende carteira de motorista de menores de idade condenados por bullying
No começo de julho, entrou em vigor no estado do Tennessee, nos Estados Unidos, uma nova lei estadual que impõe sanções diretas a menores de 18 anos condenados por bullying. O estado aplicará a suspensão da carteira de motorista por um ano aos jovens condenados por bullying, caso ainda não tenham obtido a habilitação, as autoridades adiarão a emissão.
Nos EUA, a maioria dos adolescentes pode começar a dirigir a partir dos 16 anos. Por isso, revogar ou adiar a carteira representa uma limitação significativa.
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A nova norma permite que o jovem solicite uma permissão restrita válida apenas para deslocamentos essenciais como escola, trabalho ou atividades. Mas o processo não é automático, é necessário entrar com o pedido em até 10 dias, pagar uma taxa de US$ 20 (cerca de R$ 109) e obter a aprovação de um juiz.
O deputado republicano Lowell Russell propôs a medida após conhecer o caso de uma criança cuja família denunciava a omissão do sistema educacional diante dos abusos. Russell afirma que a intenção da lei é chamar a atenção dos pais dos agressores e das instituições de ensino para a gravidade do bullying.
As duas câmaras estaduais aprovaram a proposta por ampla maioria, e o governador Bill Lee sancionou a lei em abril. No entanto, gerou controvérsias. O senador estadual Adam Lowe, por exemplo, criticou o fato de a lei interferir diretamente na liberdade dos adolescentes.
Especialistas também questionam a eficácia da medida. A professora de psicologia educacional Susan M. Swearer, da Universidade de Nebraska-Lincoln, aponta que adolescentes muitas vezes não associam suas ações a consequências futuras e que intervenções psicológicas tendem a ser mais eficazes do que punições.
Já April Meldrum, professora de direito e ex-juíza de varas de menores, critica o caráter automático da punição, que limita a atuação dos juízes e pode prejudicar até mesmo jovens que buscam redenção.
Embora o Tennessee seja um dos primeiros estados a aplicar esse tipo de penalidade especificamente ao bullying, outros estados, como Califórnia e Flórida, já adotam medidas semelhantes para outros tipos de delitos juvenis.
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