Profissionais de segurança pública podem receber isenção de IPI na compra de veículos
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados determina cinco anos de intervalo entre as concessões de dispensa do imposto
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados determina cinco anos de intervalo entre as concessões de dispensa do imposto
O Projeto de Lei 3998/20 quer reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais.
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Autor do projeto, o deputado Fabio Reis (MDB-SE) argumenta que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, os policiais, ao contrário da maioria da população, que foi convidada a permanecer em casa para se proteger do novo coronavírus, continuaram a se expor em defesa da sociedade.
“Nada mais justo que esse profissional tenha um tratamento diferenciado na aquisição de um bem que lhe garanta um mínimo de conforto e, sobretudo, mais segurança para ele mesmo e seus familiares, como é o caso do automóvel”, diz o deputado.
O texto que quer a isenção de IPI para profissionais de segurança pública na aquisição de veículos novos não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção do tributo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).
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Difícil acontecer isso.
Respeito opiniões contrárias, mas no Brasil é assim: se a pessoa não foi agraciada por uma lei, ao invés de lutar e exigir algo igual, elabprefere que aquele que foi beneficiado por uma lei deixe de ter tal direito. Já pagamos uma das maiores carga tributária do mundo e acredito que a redução deva acontecer gradualmente e a confecção de leis que vão beneficiando determinadas classes de trabalhadores são passos importantes para que todos os trabalhadores sejam atingidos.
Militares das FFAA terão direito?
Profissional de segurança pública não pode utilizar transporte público como qualquer cidadão e ponto. Todos esses profissionais tem a cabeça a prêmio. E, para os esquerditas, é melhor não ter um policial por perto pois ele não deverá se entregar sem reagir… kkk
Mais um picareta oportunista.
Era só o que faltava aprovar um troço desse. Se é pra isentar alguém, que fossem enfermeiros que tiveram que cuidar de milhares de covididos
Na realidade não deveria haver isenção para ninguém, nem para PCD
Teu cu
Que menino nervoso esse *Aninimo* ….que violência é criança, cuidado com o coração hein.
Raciocine um pouco meu caro. Realmente os enfermeiros estiveram na frente do COVID mas enquanto dispensaram vários profissionais, os profissionais de segurança estavam na ativa e com toda força
Quem faz a sua segurança diária pondo em risco a própria vida?
O enfermeiro pode falar que põe a saúde dele em risco para ajudar o doente também. O médico idem. O motorista de ônibus idem, de aplicativo também. O professor na escola também pode alegar isso. Enfim, todo mundo vai ter direito à isenção. Como diria o ditado FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO
Isso… todos armados a espera de um tiro
