Projeto sugere criação de canal para denúncia de infrações

Um projeto de lei foi apresentado na Câmara do Deputados sugerindo a criação de um canal dos órgãos de trânsito para denúncia de infrações

celular ao volante
Canal de denuncia poderá ser aplicativo (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 25/04/2022 às 13h19

O Projeto de Lei 856/22 determina que os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, mantenham canal de comunicação para o recebimento de denúncias sobre infrações de trânsito.

“A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas por ele no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A implementação do canal de comunicação para a denuncia de infrações deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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1 Comentário
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Leandro Lourenço da Silva 13 de julho de 2022

QUERO DENUNCIAR AQUI NA CIDADE DE ARARAQUARA SP O SERVIÇO DE TRÂNSITO FICA ESPALHANDO RADARES MÓVEIS POR TODA A CIDADE ISSO É UMA PALHAÇADA PARA ARRANCAR DINHEIRO DOS MOTORISTAS A CIDADE ESTA UM LIXO O ASFALTO

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