Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e autoriza estabelecimentos a oferecer mais vagas além do mínimo de 5% já previsto por lei
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que permite aumentar o percentual de vagas em estacionamentos destinadas a pessoas idosas.
A proposta, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que atualmente reserva 5% do total de vagas. Com a mudança, cada estabelecimento poderá ampliar esse número de acordo com sua capacidade, sem descumprir os limites constitucionais de intervenção estatal sobre atividades privadas.
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Relatora do projeto, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) recomendou a aprovação após ajustes na redação. Segundo ela, a medida contribui para garantir autonomia, segurança e dignidade às pessoas idosas no uso dos espaços urbanos.
A iniciativa ganha relevância diante do aumento da expectativa de vida no Brasil e das dificuldades ainda enfrentadas por essa parcela da população.
O texto segue em caráter conclusivo e irá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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