Projeto de lei prevê livre circulação para carro de PcD
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sugere a livre circulação dos carros PcD ou que transportem pessoas com mobilidade limitada
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sugere a livre circulação dos carros PcD ou que transportem pessoas com mobilidade limitada
O Projeto de Lei 821/22 prevê que os veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência (PcD), com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave serão livres para a circulação em vias terrestres, sem limitação ou restrição de horários.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa norma já prevê que o direito ao transporte e à mobilidade da PcD ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais.
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“O transporte público nem sempre atende as necessidades das pessoas que têm mobilidade reduzida e torna muito sofrida a utilização para quem se encontra fragilizado”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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