Radar eletrônico pode virar obrigação próximo a escolas em rodovias

O Projeto de Lei 5039/20 quer determinar a instalação de aparelhos de fiscalização eletrônica – conhecidos como barreiras eletrônicas, redutores de velocidade ou radares – nas proximidades de todas as unidades de ensino situadas em rodovias.

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A proposta, em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma já prevê, inclusive, que, sempre que necessário, será colocada sinalização destinada a condutores e pedestres.

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“O intuito é diminuir a velocidade dos veículos nas proximidades das escolas, como postura preventiva da incidência de riscos para a comunidade escolar”, disse o autor do texto, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).

Ao registrar o deslocamento de veículos, o radar eletrônico pode comprovar a ultrapassagem da velocidade permitida para o trecho rodoviário, sujeitando o motorista infrator às sanções previstas nos artigos 61 e 218 do CTB, afirma a justificação da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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