Radares irregulares no ES podem detectar ‘infrações fantasmas’ e emitir multas inválidas

Equipamentos que serão implantados não tem homologação para detectar corretamente avanço de sinal ou parada sobre faixa de pedestres

shutterstock radar para detectar excesso de velocidade
Novo contrato de concessão prevê a instalação de radares da empresa Velsis em 454 vias espalhadas por todo o estado (Foto: Shutterstock | AutoPapo)
Por Julia Vargas
Publicado em 11/04/2024 às 12h03

Em fevereiro deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES) divulgou o novo contrato de licitação para equipamentos de fiscalização de velocidade em todo o estado. Porém, isso pode se tornar um problema para os condutores capixabas, pois há indícios de que os equipamentos instalados serão radares irregulares que emitirão multas inválidas.

Essa concessão de monitoramento pelo período mínimo de 12 meses e máximo de 5 anos está prestes a ser confirmada pelo valor de R$ 15,8 milhões e diz respeito a 454 vias do Espírito Santo. O edital do contrato prevê a instalação de equipamentos de fiscalização de velocidade (função metrológica) e de radares que, além do excesso de velocidade, também detectam o avanço de sinal vermelho e a parada sobre faixa de pedestres (funcionalidade metrológica e não-metrológica).

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Falhas nos equipamentos

Entretanto, neste mês de abril, a Diretoria de Metrologia e Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem – PR) enviou um parecer  apontando falhas nos equipamentos da nova concessão. Segundo o relatório, esses modelos disponibilizados, não têm as funcionalidades para reconhecer o avanço de sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres e por isso não foram homologados para essas funções.

Conforme prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o controle de qualidade do produto deve ser feito pelo órgão competente do estado em que o produto foi fabricado. Dessa forma, os equipamentos da Velsis, que foram feitos no Paraná, têm que ser avaliados pelo Ipem desse estado, mesmo se o objetivo for instalá-los em outra federação, como o Espírito Santo.

Por isso, eles podem deixar de detectar infrações ou até acusar infrações que não aconteceram e quem vai pagar o pato, ou melhor, as multas é a população.  De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor correspondente ao avanço de sinal é de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, enquanto a parada em faixa de pedestres custa R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.

Além disso, a Velsis, empresa de tecnologia em mobilidade que foi selecionada para a licitação e é responsável pelos radares irregulares, possui irregularidades financeiras e dívidas não declaradas em contrato anterior.

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1 Comentário
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HAF 11 de abril de 2024

“Normal” !desGoverno de esquerda adora Pardal escondido… aqui proximo na paraiba, o excesso de radares da 101 na bala mesmo, de madruaga… tudo furado de bala… santo remedio!

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