Posso pedir a nova CNH antes da antiga carteira vencer?
Para solicitar a segunda via do documento com novo visual, condutor deve quitar todos os débitos de seu veículo
Para solicitar a segunda via do documento com novo visual, condutor deve quitar todos os débitos de seu veículo
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no dia 1º de junho e trouxe com ela algumas mudanças. Agora, o documento está mais moderno, mais fácil de usar em viagens internacionais e identifica quais tipos de veículo a pessoa está apta a conduzir. Além disso, consta se o motorista exerce atividade remunerada ou se possui possíveis restrições médicas.
A substituição da versão antiga da CNH para a nova não é obrigatória e será feita de forma gradual, na medida que os condutores renovarem ou emitirem a segunda via do documento. Vale lembrar que a validade da Carteira de Habilitação mudou, e agora deve ser feita a cada 10 anos, podendo variar de acordo com a idade do indivíduo.
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Mas, caso você esteja ansioso para ter em mãos o novo formato, será possível adiantar a renovação da CNH? Depende! O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só descreve uma restrição para a renovação da carteira de motorista:
Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
O que significa que, sem débitos, não há impedimento para realização da renovação de CNH com antecedência. Mas, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a atualização adiantada pode ser diferente em cada um dos estados brasileiros.
Em resposta ao Portal do Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul afirmaram que não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de vencimento ou validade documento.
O Detran-SP, por sua vez, permite a atualização do documento apenas quando ele já está vencido ou vai vencer dentro de 30 dias. Somado a isso, o motorista precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais.
Entre em contato com o Detran por meio do número descrito abaixo:
Região Sudeste
Região Nordeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
Região Norte
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