Posso pedir a nova CNH antes da antiga carteira vencer?

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no dia 1º de junho e trouxe com ela algumas mudanças. Agora, o documento está mais moderno, mais fácil de usar em viagens internacionais e identifica quais tipos de veículo a pessoa está apta a conduzir. Além disso, consta se o motorista exerce atividade remunerada ou se possui possíveis restrições médicas.

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A substituição da versão antiga da CNH para a nova não é obrigatória e será feita de forma gradual, na medida que os condutores renovarem ou emitirem a segunda via do documento. Vale lembrar que a validade da Carteira de Habilitação mudou, e agora deve ser feita a cada 10 anos, podendo variar de acordo com a idade do indivíduo.

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Posso trocar a carteira antiga pela nova CNH?

Mas, caso você esteja ansioso para ter em mãos o novo formato, será possível adiantar a renovação da CNH? Depende! O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só descreve uma restrição para a renovação da carteira de motorista:

Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

O que significa que, sem débitos, não há impedimento para realização da renovação de CNH com antecedência. Mas, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a atualização adiantada pode ser diferente em cada um dos estados brasileiros.

Em resposta ao Portal do Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul afirmaram que não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de vencimento ou validade documento.

O Detran-SP, por sua vez, permite a atualização do documento apenas quando ele já está vencido ou vai vencer dentro de 30 dias. Somado a isso, o motorista precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais.

Passo a passo para atualizar a CNH pela internet

• No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
• Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
• Complete o formulário que abrirá automaticamente;
• Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
• Imprima e efetue o pagamento do DAE; e
• Agende data e horário do exame.

Quer saber se é possível obter a nova CNH com antecedência no seu estado?

Entre em contato com o Detran por meio do número descrito abaixo:

Região Sudeste

• São Paulo (11) 3322-3333
• Rio de Janeiro (21)-3460-4042 | 0800-020-4042
• Espírito Santo (027) 3325-3955
• Minas Gerais 155 | 08000 200 155

Região Nordeste

• Maranhão (98) 3089-1514
• Piauí (86) 3228-4505
• Ceará (85) 3195.2300
• Rio Grande do Norte (84) 3232-1277
• Pernambuco (81)3453.1514
• Paraíba (83) 3216-2570
• Sergipe 0800-079-6100
• Alagoas 0800 082 0194 | 4002 2194
• Bahia (71) 3535-0888| (71) 3116-2335

Região Sul

• Paraná 0800-643-737341
• Rio Grande do Sul 0800-510-3311
• Santa Catarina (48) 3381 2100

Região Centro-Oeste

• Mato Grosso (65) 3615-4694
• Mato Grosso do Sul 154 (Capital) ou 67 3368-0500 (Interior)
• Goiás (62) 3269-8800
• Goiânia 154 | (62) 3269-8800 | 3269-8832 | (62) 3269-8833 | 3269-8899
• Distrito Federal (61) 3120-9800

Região Norte

• Amazonas (92) 3642-3355
• Roraima (95) 3621-3700
• Amapá (96) 3212-4327
• Pará (91) 3214-6333
• Tocantins (63) 3218-3018
• Rondônia (69) 3217-2575
• Acre (68)3226-4412

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