Governo quer permitir que motoristas com histórico limpo renovem a carteira de motorista de forma imediata e sem burocracia
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo alvo de inúmeras mudanças nos últimos meses. Depois da aprovação do projeto CNH sem autoescola, o governo federal revelou que pretende alterar as normas de renovação da carteira de motorista.
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Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que um novo sistema está sendo desenvolvido para permitir a renovação da CNH de forma automática, mas apensas para motoristas com histórico impecável. A iniciativa deve compor o conjunto de mudanças planejadas para entrar em vigor a partir de 2026.
De acordo com o Ministro, os condutores que não acumulam infrações e demonstram condução responsável devem enfrentar menos etapas burocráticas. O plano inclui a possibilidade de renovar o documento sem procedimentos presenciais e, em certos casos, apenas com a validação automática no sistema.
A renovação automática é apenas parte das alterações em discussão. O governo também estuda medidas para simplificar e reduzir custos do processo de habilitação, entre elas a permissão para que candidatos realizem o exame prático utilizando veículos automáticos, tendência cada vez mais comum no mercado automotivo.
A ideia, segundo Renan Filho, ajudaria a baratear operações e diminuir a complexidade do exame, especialmente para quem já dirige somente veículos automáticos. Mesmo assim, o governo reconhece possíveis entraves e especialistas alertam que a mudança exigirá adaptações nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). As autoescolas precisarão renovar suas frotas e capacitar instrutores, enquanto os motoristas autônomos também podem enfrentar custos adicionais caso utilizem seus próprios carros automáticos nas provas.
A proposta de automatizar a renovação da CNH divide opiniões entre entidades do setor. Para alguns especialistas, incentivar o bom comportamento no trânsito é positivo e pode aliviar a demanda nos Detrans, responsáveis por milhões de atendimentos anuais de renovação.
Por outro lado, há quem ressalte que a renovação é uma oportunidade essencial para atualizar motoristas sobre normas e avaliar condições de saúde que garantem a direção segura. Por esse motivo, defendem que qualquer flexibilização precisa manter critérios médicos e pedagógicos, considerando os altos números de acidentes no país.
Para o governo, o foco está em facilitar procedimentos, reduzir custos e tornar o acesso à CNH menos oneroso. Já grande parte das instituições ligadas ao trânsito considera fundamental que qualquer avanço não diminua a qualidade da formação e renovação dos condutores.
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