Senatran notifica estado e ameaça medidas administrativas; órgão catarinense alega que mudança não tem validade legal
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) endureceu o tom contra os estados que resistem à implantação do programa “CNH do Brasil”, que flexibilizou e reduziu custos para a obtenção da carteira de motorista em todo o país.
O órgão federal notificou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de Santa Catarina e do Ceará, estabelecendo um prazo de 48 horas para que se adequem aos procedimentos previstos ou justifiquem a não-adesão ao modelo, que promete baratear e digitalizar a primeira habilitação.
A ofensiva faz parte de uma fiscalização iniciada nesta semana para garantir a aplicação uniforme da nova regra no país. Segundo a Senatran, os órgãos estaduais devem detalhar todas as etapas do processo, desde a abertura do Renach e coleta biométrica até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), especificando como estão integrando os atendimentos presenciais e eletrônicos.
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Além do ultimato de 48 horas, o governo federal anunciou um cronograma de ações punitivas. Após a análise das respostas enviadas, técnicos da Senatran realizarão inspeções presenciais para verificar in loco os fluxos e sistemas adotados. Caso as irregularidades persistam, o órgão promete a adoção de “medidas administrativas cabíveis” para forçar o cumprimento da norma.
Na contramão de Brasília, o Detran-SC sustenta que não há base jurídica para a mudança imediata. Em nota oficial, o departamento afirmou que acompanha as discussões, mas entende que a resolução “ainda não foi publicada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito e, portanto, não possui validade legal”.
O órgão catarinense trata a medida como uma “proposta em análise” e alerta que, caso a norma seja efetivamente aprovada, será necessário um “período de adaptação institucional” para atualizar sistemas e treinar equipes, recusando a aplicação instantânea exigida pela União.
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In rivel como funcionarioa publicos gostam de infernizar a populacao. Tirar carteira no Brasil ate a pouco era um martirio e vem uma medida acertada de um ministro dos transportes, que com certeza ja deve ter vivido nos EUA, pois la eh assim. Para tirar a carteira voce soh precisa de um dia e paga 30 dolares, dependendo do estado onde vive. Aqui, o cara resolveu acabar com essa loucura e eles resistem porque querem manter o poder e quem sabe exigir propina para aprovar um cidadao. Dificultar para vender facilidade. Na Suica, a carteira vale ate o cidadao completar 70 anos. Aqui era 5 e passou pra 10 pra quem tem me os de 50 anos e agora melhorou para ter acesso a primeira carteira e eles querem continuar matando o povo. Fala serio!
Essa facilidade terá um custo alto mais adiante: baixo conhecimento nas legislações, aumento de sinistros de trânsito e, consequentemente, maior fiscalização que trará mais punções. Tudo vai “cair no.colo” do Agente Fiscalizador.
Se isso fosse verdade, os EUA e Suiça estariam todos ferrados. La voce tira a carteira num dia. As pessoas so precisam saber as leis. Mas se voce desobedece a lei, é punido severamente. O Brasileiro acostumou a burocratizar a vida e acha que burocracia ajuda em algo. Temos um dos transistos mais violentos do mundo num pais que eh quase impossive tirar uma carteira. Temos que fazer teste de pilotar aviao para tirar uma carteira. Nada disso ajuda na violencia, mas a obediencia as leis. O Incentivo para quem nao viola é algo que ajuda. Incentivar quem nao viola a lei e punir quem viola. Burocracia deveria ser para o violador e nao o obediente. o Brasil tambem deve exigir seguro apra terceiro, como todo o pais serio do mundo. Violou a lei seu seguro sobe. Obedeceu a lei seu seguro baixa. Violou a lei tera que fazer teste para renovar a carteira, obedeceu a lei recebera a carteira em casa. Isso muda transito e nao burocracia punitiva ao cidadao de bem. Esse ministro ta certo em mudar essa mentalidade. O Brasil tem a visao cartorial da vida. Burocratiza tudo achando que vai ter qualidade. Isso nunca deu certo.
Se fosse benefício para empresários, seriam rápidos
Esses detrans que não querem cumprir a lei, deveriam é criar vergonha na cara, e cumprir a logo a legislação, porque esse lei veio para benefício dos mais necessitados. Agora pra extorquir a população eles fazem td rapidao
