Entidade aponta interferência política na suspensão da resolução que obriga dispositivo de trava na caçamba; fiscalização é falha
A morte do motorista José Antonio Leal da Mota Mendes, de 62 anos, esmagado após a queda de uma passarela na BR-116, em Magé (RJ), reacendeu o alerta sobre a segurança no transporte de carga. Diante da tragédia provocada por um caminhão que trafegava com a caçamba erguida, a Fenive (Federação Nacional da Inspeção Veicular) cobrou das autoridades a aplicação imediata da Resolução 859/21 do Contran, norma que tornaria o acidente impossível, mas que segue suspensa.
A entidade classifica o episódio como uma “tragédia evitável” e aponta que interferências políticas podem estar postergando a vigência da lei. O texto obriga a instalação de um sistema duplo de segurança em caminhões basculantes: um aviso sonoro e visual na cabine e um dispositivo que impede o veículo de se movimentar caso a caçamba esteja levantada.
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A resolução chegou a entrar em vigor em 2023, mas foi suspensa sob a justificativa de dificuldades logísticas para realizar inspeções veiculares no Pará. Segundo Daniel Bassoli, diretor-executivo da Fenive, soluções como inspeções volantes e auditorias remotas foram propostas por um Grupo de Trabalho, mas o tema não avançou, gerando um vácuo regulatório que coloca motoristas em risco.
Atualmente, as autoridades exigiram que a Senatran apresente um plano de execução apenas em janeiro de 2026, prolongando a insegurança nas rodovias. O cenário é agravado pela precariedade de dados oficiais: acidentes com basculantes são diluídos nas estatísticas gerais de trânsito, dificultando a criação de políticas públicas eficazes.
Um levantamento independente da Fenive, realizado em 2018, expôs a gravidade da situação. Na ocasião, 58% dos 3,4 mil caminhões inspecionados foram reprovados. Destes, 8% apresentavam defeitos ou ausência justamente do dispositivo de segurança da caçamba, além de falhas críticas em freios e suspensão.
A urgência do tema ganha contornos dramáticos pela cronologia dos fatos: apenas um dia antes do acidente fatal no Rio de Janeiro, a diretoria da Fenive estava reunida com a Senatran, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) justamente para tentar destravar a agenda. O encontro, que envolveu também a Justiça do Pará, visava reativar a norma que exige a regularização da frota antiga mediante inspeção veicular.
Pela regra atual, veículos fabricados a partir de agosto de 2021 já devem possuir o dispositivo de fábrica. No entanto, a suspensão judicial trava a exigência para os caminhões mais velhos, que deveriam comprovar a instalação do item de segurança para obter o licenciamento anual.
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