Disponível em quase todo o Brasil, função da Carteira Digital de Trânsito dispensa a ida em cartórios para reconhecimento de firma
Desde março deste ano o app da Carteira Digital de Trânsito permite o usuário a realizar transações de compra e venda dos veículos praticamente sem precisar sair de casa.
Chamada de “Venda Digital”, a função já conta com mais de 110 mil negócios realizados. Na maioria dos casos, não foi preciso fazer o reconhecimento de firma no cartório, pois a própria Carteira Digital de Trânsito realizou a validação das identidades do comprador e do vendedor.
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A plataforma, no entanto, ainda não dispensa a necessidade de comparecer ao Detran do seu estado para fazer a transferência de propriedade, já que a legislação exige o procedimento de vistoria do veículo.
A tecnologia é uma iniciativa conjunta entre Serpro, Ministério da Infraestrutura (MInfra) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
E, por enquanto, está disponível apenas nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, e Sergipe.
Com o app aberto, o vendedor indica o CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran de registro recebe a notificação e permite a geração da ATPVe (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinado eletronicamente por ambas as partes.
A transação é segura, já que exige a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Também não há impedimentos de que o usuário siga o processo tradicional, imprimindo a ATPVe e levando a um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.
A Venda Digital está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Ao todo, mais de 27 milhões de pessoas possuem documentos emitidos a partir desta data.
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