Carteira Digital de Trânsito já registrou mais de 110 mil vendas de veículos no Brasil

Disponível em quase todo o Brasil, função da Carteira Digital de Trânsito dispensa a ida em cartórios para reconhecimento de firma

homem segura chave do carro e celular com aplicativo carteira digital de transito aberto
Funcionalidade ainda não está disponível em alguns estados (Foto: Montagem AutoPapo | Ernani Abrahão)
Por Bernardo Castro
Publicado em 28/12/2022 às 12h02

Desde março deste ano o app da Carteira Digital de Trânsito permite o usuário a realizar transações de compra e venda dos veículos praticamente sem precisar sair de casa.

Chamada de “Venda Digital”, a função já conta com mais de 110 mil negócios realizados. Na maioria dos casos, não foi preciso fazer o reconhecimento de firma no cartório, pois a própria Carteira Digital de Trânsito realizou a validação das identidades do comprador e do vendedor.

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A plataforma, no entanto, ainda não dispensa a necessidade de comparecer ao Detran do seu estado para fazer a transferência de propriedade, já que a legislação exige o procedimento de vistoria do veículo.

A tecnologia é uma iniciativa conjunta entre Serpro, Ministério da Infraestrutura (MInfra) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

E, por enquanto, está disponível apenas nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, e Sergipe.

Como fazer a transferência pela Carteira Digital de Trânsito

Com o app aberto, o vendedor indica o CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran de registro recebe a notificação e permite a geração da ATPVe (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinado eletronicamente por ambas as partes.

A transação é segura, já que exige a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Também não há impedimentos de que o usuário siga o processo tradicional, imprimindo a ATPVe e levando a um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.

A Venda Digital está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Ao todo, mais de 27 milhões de pessoas possuem documentos emitidos a partir desta data.

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