R$ 10 milhões prometem manter de pé fiscalização da ANP

Por Júlia Haddad
Publicado em 23/07/2025 às 11h30

Na última terça-feira (22), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que recebeu a liberação emergencial de R$ 10 milhões. O objetivo seria a continuidade dos programas de fiscalização em postos de combustíveis que foram impactados pelo corte de verbas à reguladora.

Essa liberação representa uma antecipação do limite de movimentação e empenho, e não o desbloqueio de recursos contingenciados.

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Com a medida, o teto de empenho da ANP passou de R$ 57,5 milhões para R$ 67,5 milhões. No entanto, o orçamento total da agência permanece em R$ 105,7 milhões, R$ 35 milhões a menos do que o valor aprovado inicialmente para 2025.

O Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), confirmou que o objetivo da liberação emergencial é garantir a continuidade de fiscalizações e outras atividades essenciais da ANP.

Entre as prioridades está a retomada do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que será suspenso até o fim de julho devido à falta de verba.

O PMQC é o único programa nacional de controle da qualidade dos combustíveis. Ele coleta amostras em postos para identificar fraudes e irregularidades. Durante o primeiro semestre de 2025, o programa analisou 26.689 amostras em 9.076 postos de 2.186 municípios de 20 estados. Desse total, 926 amostras apresentaram irregularidades.

A crise orçamentária levou ainda ao fechamento parcial do escritório da ANP no Rio de Janeiro para reduzir despesas. A ANP demitiu mais de 40 funcionários terceirizados em junho para economizar R$ 1,8 milhão até o fim do ano.

A ANP também precisa de recursos para viabilizar o leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, marcado para outubro, incluindo a realização da sessão pública de oferta de áreas no Rio de Janeiro.