Câmara pode votar hoje projeto que torna fixo ICMS de combustíveis

A Câmara do Deputados programou para essa quinta (10) a votação de um projeto de lei que propõe uma alíquota fixa para o valor do ICMS

Na bomba de combustível, divida o valor do etanol pelo da gasolina para saber qual deles está mais vantajoso
O projeto quer tornar a alíquota fixa (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Com Agência Câmara de Notícias
Publicado em 10/03/2022 às 10h01

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A votação da proposta depende de aprovação pelo Senado.

Aprovado em outubro de 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável em relação a mudanças no preço do combustível ou no câmbio.

VEJA TAMBÉM:

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

O Boris explica o problema que existe no cálculo de ICMS e como isso é agravado pelos aumentos constantes da gasolina:

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