Capacete aberto é proibido? Não, mas óculos de sol sim!
Na hora de adquirir um capacete é importante saber a maneira certa de utilizar e se é necessário um equipamento extra para tal modelo
Na hora de adquirir um capacete é importante saber a maneira certa de utilizar e se é necessário um equipamento extra para tal modelo
O capacete é o principal equipamento de segurança do motociclista e tem diversas regras e regulamentação para o uso. Ele tem que estar em boas condições, com adesivos reflexivos e, claro, ser autorizado pelo Inmetro. Porém, além disso, os condutores ficam em dúvida sobre o capacete aberto. Ele é permitido ou proibido? Como utilizá-lo?
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Sendo bem direto na resposta, não há nenhuma restrição quanto ao capacete aberto. A Resolução Contran nº 940 de 23 de março de 2022 específica, em seu anexo, que:
2.1 CAPACETE MOTOCICLÍSTICO
Tem a finalidade de proteger a calota craniana, o qual deve ser calçado e fixado na cabeça do usuário, por meio do sistema de retenção, de forma que fique firme, com o tamanho adequado, encontrados nos tamanhos, desde o 50 (cinquenta) até o 64 (sessenta e quatro).
Ou seja, o capacete tem a finalidade de proteger o crânio do piloto. Dessa forma o capacete aberto cumpre com o estabelecido pela norma, mesmo não cobrindo partes como o queixo ou a mandíbula.
Entretanto, os capacetes abertos ainda podem ter uma variação: os que contam com viseira de proteção, e os que não possuem. Para capacetes com viseira, basta colocar e pilotar, mas os modelos que não a tem devem obedecer novamente a Resolução que estabelece a que utilização de óculos de proteção motociclística é obrigatória nestes casos.
Art. 4º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deve utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
O anexo ainda volta a especificar com precisão quais são os tipos de óculos permitido em capacetes abertos. Diferente dos filmes americanos, aqui no Brasil é necessário o uso de óculos de motociclista.
2.3 ÓCULOS DE PROTEÇÃO MOTOCICLÍSTICA
São óculos que permitem aos usuários a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol (Figura 9), cujo uso é obrigatório para os capacetes que não possuem viseiras, casos específicos das Figuras 2, 6 e 7.
A imagem disposta no anexo ilustra que os equipamentos permitidos são os óculos de motociclistas e não óculos de sol, ou com lentes corretivas convencionais.
O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que aponta o que o condutor que não respeitar o que é estabelecido pelo Contran está sujeito.
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
X – com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran;
XI – transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização;
Nestes casos, como trazido, o condutor está sujeito a uma infração média com perda de quatro pontos na carteira e multa de R$ 130,16, além de ter a moto retida até que um capacete em boas condições e com viseira ou óculos de proteção adequados seja calçado para retirar o veículo.
Muito além de apenas estabelecer regras e multar os condutores, ter estes equipamentos como capacete, viseira e óculos de proteção adequados são fundamentais para a condução e evitar acidentes.
Focando nos óculos de proteção motociclística que devem estar nos capacetes abertos, eles que são usados em competições oficiais e atividades off-roads tem a característica de terem uma borracha que veda a passagem de ar e partículas para dentro dos olhos dos condutores, o que evita que grãos de poeira e outros comprometa as vistas e até cause um desequilíbrio. Óculos convencionais não costumam contar com essa adequação, fazendo que o vento e sujeira passem facilmente. Estes também não são presos ao capacete e podem ser arremessados em várias situações.
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E se eu comprar um capacete no exterior? Não posso utilizá-lo aqui por não ter o selo do Inmetro?
