IPVA de motos até 170: Senado aprovou isenção para as menores
O projeto resolução PRS 3/2019 visa auxiliar as pessoas e motociclistas de baixa renda com a alíquota zero sob o imposto
O projeto resolução PRS 3/2019 visa auxiliar as pessoas e motociclistas de baixa renda com a alíquota zero sob o imposto
O Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução PRS 3/2019. Ele permite que os estados reduzam a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no caso de motocicletas de até 170 cm³. A ação busca ser benéfica aos cidadãos de baixa renda.
O projeto original de isenção do IPVA de motos até 170 contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa capacidade.
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De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás.
O autor do projeto, senador Chico Rodrigues, afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. De acordo com o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões.”
É importante lembrar que a resolução não é impositiva e quem legisla sobre o imposto e as condições do IPVA de motos até 170 são os estados. A Paraíba foi o estado que aderiu a resolução assim que ela saiu. O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, diz que a ação irá fortalecer economicamente os mototáxi e mototaxistas.
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