Acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e empreiteiras contratadas pela BYD deverá pagar quase R$ 90 mil a cada trabalhador resgatado
A justiça tarda, mas não falha. E dessa vez nem demorou muito. Após um ano do flagrante de trabalho em condições análogas à escravidão, nas obras da fábrica da BYD, em Camaçari, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) foi finalizada com um acordo judicial de indenização aos trabalhadores e multa, de acordo com o blog do jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL.
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Em maio deste ano, o MP impetrou ação para exigir ressarcimento aos trabalhadores. Em acordo judicial, as duas empreiteiras contratadas pela montadora (Jinjiang e Tecmonta) para tocar a obra terão que pagar multa de R$ 40 milhões.
O valor inicial exigido pelo ministério público superava os R$ 250 milhões, mas acabou sendo reduzido para um quinto do valor que deverá ser pago pelas empreiteiras. Desse total, R$ 20 milhões serão distribuídos como indenização aos 224 trabalhadores chineses. Cada um deverá receber cerca de R$ 89 mil.
Os outros R$ 20 milhões serão aplicados será depositada em uma conta judicial como dano moral coletivo. O montante será destinado a instituições sociais que combatem esse tipo de crime, indicadas pelo MPT.
Em nota, o MPT detalha o acordo judicial:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo judicial com a montadora de automóveis BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio deste ano. O acordo prevê o pagamento de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões de dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados e outros R$ 20 milhões de dano moral coletivo, que serão depositados em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo MPT. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação, após a qual produzirá efeitos imediatos.
O caso envolve 224 trabalhadores chineses encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024, durante a construção da planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Bahia. Os operários foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos para a montadora.
Pelo acordo, as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
Dos 224 trabalhadores, 61 haviam retornado à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. O acordo previu o pagamento das rescisões, do valor referente ao FGTS, com acréscimo da multa de 40%, além da indenização por dano moral individual.
Apesar de a chinesa Jinjiang e a brasileira Tecmonta serem responsáveis pelo pagamento da multa, a BYD não está livre de ônus. Ela foi arrolada como uma espécie de avalista. Ou seja, se as empreiteiras derem o calote, caberá à montadora assumir os custos da ação.
Caso a medida não seja cumprida, as duas empreiteiras receberão novas multas no valor de R$ 20 mil para cada trabalhador envolvido no escândalo, que acresceria mais R$ 4,48 milhões.
A reportagem do AutoPapo entrou em contato com a BYD, que não deu nenhum pronunciamento oficial. No entanto, fontes de dentro da marca garantem que o acordo será honrado, seja pelas empreiteiras, ou por ela mesma, caso as partes não cumpram o combinado.
Após denúncia da Agência Pública, em novembro de 2024, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho (MTE) e Emprego flagrou uma situação chocante, em 23 de dezembro daquele ano: 224 trabalhadores chineses vivendo em condições precárias, dentro da planta da montadora.
Segundo o relatório, os trabalhadores estavam alojados em espaços sem colchões e armários, obrigados a guardar seus pertences de forma improvisada. As instalações sanitárias eram insuficientes: havia apenas um vaso para cada 31 pessoas, o que gerava filas de até 1h30, além de banheiros sem papel higiênico e, em alguns casos, sem água para descarga.
O documento também aponta cozinhas em condições insalubres, com alimentos crus e cozidos armazenados diretamente no chão e misturados a materiais de construção. Não havia fornecimento de água potável, levando os funcionários a consumir água da torneira, nem mesas para refeições, que eram feitas na cama ou no chão.
As jornadas eram descritas como exaustivas, sem folgas regulares — um trabalhador relatou estar há 25 dias consecutivos sem descanso. Além disso, foram identificadas atividades com ferramentas de alto risco, como serras circulares, sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Também foi constatado que os trabalhadores chineses entraram no Brasil de forma irregular. Tudo isso levou à abertura da ação civil pública, em maio de 2025.
A todo tempo, a BYD se defendeu alegando que não compactua com esse tipo de prática, registrada em nota:
A BYD opera há 10 anos no Brasil cumprindo rigorosamente as leis locais. As obras da fábrica em Camaçari, na Bahia, atendem todas as normas legais, incluindo a licença de instalação obtida em 2024 e aprovada pelo governo do estado. Com um investimento de R$5,5 bilhões, a unidade tem potencial para gerar mais de 20 mil empregos.
A JinJiang Construction Group é a construtora responsável pelas obras. A empresa já construiu fábricas da BYD na China e, por ser um tipo de edificação muito específica, atua em diversos países onde a BYD expande operações.
Recebemos a visita do Ministério Público do Trabalho, que apontou a necessidade de ajustes pontuais na operação. Identificamos as inconformidades em relação aos trabalhadores em Camaçari e exigimos que a JinJiang atuasse na correção com urgência. Estamos acompanhando as melhorias de perto e priorizando o bem-estar de todos em um exercício diário de cooperação Brasil-China.
No entanto, abusos trabalhistas seguiram em Camaçari com greves de trabalhadores exigindo melhores condições de trabalho, denúncias de pressões aos trabalhadores para enfraquecer movimento sindical, dentre outras ilegalidades.
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