Cadeirinhas e SRI serão obrigatórios até os 10 anos
O Código de Trânsito Brasileiro atualizado entra em vigor no próximo dia 12, entenda o que mudou na Lei da Cadeirinha
O Código de Trânsito Brasileiro atualizado entra em vigor no próximo dia 12, entenda o que mudou na Lei da Cadeirinha
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 10 anos e o limite de pontos para perder o documento passa a ser mais flexível. Além disso, mudam as regras para o uso das cadeirinhas e dos sistema de retenção infantil (SRI).
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A Lei da Cadeirinha passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Parágrafo único. O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo.
Até então, a redação do artigo só dizia que “As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran”.
Enquanto a criança não conseguir se sentar e manter o equilíbrio da cabeça, deve ser usado assento tipo concha, instalado com leve inclinação no sentido inverso ao da posição normal do banco do veículo. Isso evita que a cabeça da criança seja submetida a impactos em caso de freadas e colisões, diminuindo o risco de traumas da coluna cervical.
Maior que o bebê conforto, com suporte para a cabeça mais alto, o assento conversível poderá ser posicionado semirreclinado, acomodando crianças de peso maior, até 13 kg, que ainda não completaram 1 ano.
A cadeirinha para automóvel é utilizada a partir de um ano de idade, momento em que a criança já possui pleno controle do pescoço e da cabeça, até os 4 anos de idade (aproximadamente 18 kg). Nesta fase, a cadeirinha deve ser instalada na posição vertical, voltada para o painel do veículo, mantida na posição central do banco traseiro.
A aceleração da cabeça e a carga de tração do pescoço são reduzidas nos impactos frontais quando acriança se encontra contida neste dispositivo de segurança. Caso o veículo não possua cinto de três pontos na posição central do banco traseiro, a cadeirinha deverá ser instalada nas posições do banco de trás onde houver esse aparato.
Também conhecido como booster, o assento de elevação é indicado nas situações em que a cadeirinha se tornou pequena devido ao crescimento da criança.
O booster é especialmente projetado para se ajustar ao banco traseiro do automóvel, elevando a criança a uma altura tal que permita que o cinto de segurança fique corretamente posicionado, sendo que o ideal é o modelo de três pontos.
O uso do assento de elevação é aconselhado até acriança atingir 36 kg, 145 cm de altura. O cinto de segurança do veículo dos automóveis foi projetado para adultos. Enquanto a criança não puder se adequar a ele, um assento de segurança deverá ser utilizado.
O Projeto de Lei 3267/19 entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados com objetivo de atualizar o CTB não apresentava a redação exposta acima. Na versão original do texto, a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças pequenas era mantida, mas tinha fim a multa para quem desobedecesse a regra.
A proposta previa penas uma advertência por escrito para o motorista que descumprisse a determinação. A medida não foi bem vista pelas autoridades. Isso porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as cadeirinhas e dispositivos de segurança reduzem em 70% as mortes em bebês e entre 54% e 80% as mortes de crianças.
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Tenho uma Meriva 2012 e um filho de quase 8 anos, com cerca de 1,35m de altura. Devo transportá-lo no banco traseiro no meio do banco, somente com o cinto de dois pontos? Do lado do motorista? Do lado do passageiro? (Nestes casos com assento de elevação e o cinto de três pontos
Minha filha tem 7 anos e 6 meses, 1,15cm e 31kg, a cadeirinha dela é grande de 0 a 36kg e ela ainda cabe na cadeirinha.
Posso continuar usando a cadeirinha ou preciso comprar a elevação de assento??
Pode, usar a cadeirinha, sim! Ela está preparada para está situação.
Meu filho tem 3 anos e 10 meses . É uma criança maior para a idade. Ele não cabe mais na cadeirinha, que suporta até 36kg. Já posso usar o cinto de elevação? Ou tenho que continuar com a cadeirinha?
Boa noite. Minha filha tem 1m 35
E pesa48k não tem cadeira pra o peço dela o q fazer
use assento de elevação
Meu filho tem 8 anos, 1m 35 cm e já passou dos 36 kg. Todos os assentos de elevação são até 36kg. E agora?
Minha filha tem 7 anos e 1,35 então pela lei seria obrigada a usar no mínimo o assento. Porém os acentos ou cadeirinhas são até 36kg e elas pesa 38kg. Isso gera um problema pois os dispositivos não foram fabricados para suportar pesos maiores. E aí como fica?
também estou com essa duvida, pois minha filha tem 8 anos e pesa 45 kg, não encontro assentos do peso dela. ou seja, ela só pode andar de ônibus??
Rsrs..Não nessa idade o que importa é o assento para elevar a altura dela e o cinto não ficar passando no pescoço, que em um acidente pode haver estrangulamento. Como o assento imita o assento do veículo, nesse caso o peso do dispositivo não importa pois é mais um apoio, pois o peso fica projetado no assento. A intenção maior é elevar a altura da criança que já tem um.porte corporal maior, mais não possui a altura adequada para o cinto na altura do peitoral
Junior…use o assento de elevação, quando a criança atinge um peso que não é suportado pelo dispositivo só tem preocupação se fosse bebê conforto e a cadeira, como o assento só serve para elevar/adequar a altura da criança para que o cinto não fique pegando no pescoço, o fator peso do dispositivo não tem muito o que se preocupar, já que está apoiado no banco do veículo. O assento tem a função de aumentar a altura da criança para que o cinto pegue abaixo do pescoço e em caso de acidente não haja estrangulamento por conta disso. Espero ter sanado sua dúvida
Meu filho tem 6 anos 1metro e quinze cen com qnts metros é obrigatório o uso do acento e ñ da cadeirinha
Assento de elevação, com intuito do cinto não ficar pegando no pescoço dele. O suporte do peso será projetado no banco do veículo. E não somente no assento.
Você precisa ver a especificação da sua cadeirinha. Há algumas que estão preparadas para receber até 25kg, outras até 36kg.
Se ele ainda está dentro da faixa de peso, não precisa se preocupar com a altura, no tanto que tenha alguma elevação (cadeirinha ou assento) até que a criança tenha 1,45m.
Minha filha tem 10 anos e 6 meses. Mas ela só tem 1,35 de altura e 29 quilos. Ela vai precisar usar o banco de elevação?
Olá, ela deve continuar usando, não por obrigação legal, já que a lei se refere apenas às crianças com menos de 10 anos, mas pela própria segurança pois entende-se que somente depois de atingir 1,45m de altura o cinto estará em posição segura. Att AmaBaby.com.br
Como dito pela colega acima, o ideal é manter, para a segurança da criança.
O que a lei fala sobre os 10 anos é que precisam permanecer no banco de trás, mesmo que já tenham mais que 1,45m, que os libera de usar o assento.
Horário de chegada e saída é outro assunto…a questão é a lei ser apenas para alguns…sendo que os acidentes são para todos.. e se a lei se preocupa com a segurança ele tem que ser unânime para todos… inclusive caminhão de coleta seletiva de mais de 10 toneladas andando na alta com três vidas penduradas na traseira…e os guardas e os radares não multam…aí eu pergunto cadê a preocupação com segurança…ou a lei ficou cega??? E sobre os horários eu creio que vc deveria se unir aos seus colegas e buscar melhores condições para vcs. E boa sorte .
Táxi é considerado transporte público também será obrigado?
Não. Estão liberados de utilizarem os dispositivos de segurança para crianças.
Sobre a dica acima de deixar a cadeirinha no cento… Atualmente, 99,9% dos carros populares não possuem o cinto de 3 pontos na parte traseira central. A lei não citou se deve estar no centro ou não… Mas acredito que no centro permite uma segurança maior para impactos laterais. Faz muita falta cinto de 3 pontos na parte central. O sistema ISOFIX está sendo obrigatório, mas ainda há modelos de cadeiras com um cinto de segurança central para fixar ainda melhor a cadeira. Também além do ISOFIX os fabricantes dessas cadeiras recomendam a utilização do cinto de 3 pontos juntamente. Mesmo assim os poucos carros que possuem o sistema não possuem o ISOFIX no centro e muitos também não possuem o cinto de 3 pontos no centro. Conta também o valor maior das cadeiras com o novo sistema.
Ainda. Alguns fabricantes de cadeira com o sistema ISOFIX tem um apoio na base da cadeira para não se utilizar o cinto de 3 pontos (que é um problema do cinto de 3 pontos a dificuldade de remoção em caso de acidentes), podendo eliminar essa necessidade do cinto de 3 pontos no centro.
Tenho uma duvida , minha filha vai fazer 7 anos pesa 38 kilos porem não tem ainda 1,45 ela vai precisar do acento até atingir esse tamanho?
E se atingir o tamanho porém ainda não atingir os 10 anos como fica ?
– Precisa utilizar o assento de elevação até 1,45m, mesmo que já tenha 38kg. A ideia do assento é evitar que o cinto passe no pescoço da criança, por isso tem ligação com a altura, não com o peso.
– Se atingir a altura, poderá andar sem o assento, mas apenas no banco de trás. Completando 10 anos, pode andar no banco da frente.
Bom afinal motorista de aplicativo fica isento de ter a cadeirinha? Pois vamos perder muitas corridas os passageiros não avisam do fato de ter crianças e o aplicativo não perdoa se cancelamos.
O cinto só não é obrigatório para transporte coletivo de pequenas distancias.Os demais são obrigatórios
Isentos de utilizar.
Tenho um carro antigo,cinto de três pontos só na frente, continuo levando meu filho na cadeirinha no banco da frente?
Tenho dúvida tbm em relação ao cinto de segurança dos bancos traseiro do carro do meu marido ,q é um modelo antigo.Precisa assento pra colocar meu filho q tem 8 anos e o cinto não é três pontas? Ele tem 1,35 e pesa 28 kg.
Bom dia.O cinto de três pontos é opinião do autor. O CTB não da essa exigência. Até atingir 1,45,seu filho precisa do assento de elevação, usando normalmente o cinto de segurança, de dois ou três pontos.
Criança no banco dianteiro, só em veículos que não possuem bancos na traseira. Ex: Saveiro,Estrada,etc.
Muito bom se preocupar com a segurança das crianças, afinal devemos zelar por elas…mas se é lei que visa a segurança, pq ônibus não são multados por não oferecer a cadeirinha? Já viram como fica o interior de um ônibus em uma colisão? Ou será que a lei está mais interessada em arrecadar fique em proteger?? Ou o acidente só escolhe os carros?? Creio que devemos nos proteger não contra acidentes, mas sim contra golpistas que criam leis para arrecadar…pq se fosse para segurança , não teríamos tantos buracos nas pistas, sinalizações precárias etc…fica o alerta.
Estou contigo nessa.
É bem isso mesmo, ônibus não sofrem acidentes e, sinalizações e ruas são nota 10 no bRASIL!!!
Cada uma que engolimos!
#governobrasileiro = vergonha nacional
E pura verdade
Interessante, as vans escolares não estão inclusas, porque será, com certeza é lobby junto aos congressistas enriquendo mais ainda esses corruptos que nos representam.
Bom dia.Imagina vc ter que cumprir horário de chegada e partida.Todos os pontos tem que esperar umas folgadas tirarem o cinto de seus filhinhos.Seria um caos no sistema. Vc não acha?
