Novas regras para tirar a carteira de motorista já estão em vigor e incluem curso teórico reformulado com novas modalidades e exame online
No final do ano passado, Andreza Lima dos Santos se tornou a primeira pessoa a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com as novas regras estabelecidas pelo projeto CNH do Brasil. A candidata, agora habilitada, experimentou o novo modelo que retira a obrigatoriedade das autoescolas e apresenta inúmeras mudanças, que incluem alterações nos exames médicos e psicológicos, novo aplicativo, exame de direção mais simples e reformulação da prova do Detran.
O objetivo das novidades no processo de habilitação é tornar o processo mais acessível e flexível, no entanto, levantou questionamentos sobre os impactos na formação dos condutores e na educação no trânsito de forma geral. Nesta matéria, você confere as principais mudanças referentes ao curso e ao exame teórico. São elas:
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Para iniciar o processo de habilitação, o candidato precisa instalar o aplicativo CNH do Brasil, que veio para substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ele está disponível gratuitamente na Google Play e na App Store e permite que o cidadão realize etapas obrigatórias e acompanhe todo o andamento do procedimento.
Para dar entrada na carteira de motorista, basta entrar com a conta gov.br e selecionar a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. A partir disso, você já pode começar a primeira etapa: o curso teórico.
Com a abertura do processo, é possível realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. A Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê todas as mudanças do projeto CNH do Brasil, dá fim à carga horária mínima nacional obrigatória para o curso teórico, que antes era de 45 horas.
Dessa forma, não há mais um número fixo de horas-aula definido e você ganha total autonomia, logo, o estudo passa a depender da proposta pedagógica da instituição escolhida e do seu empenho. Em 2026, é possível escolher onde e como estudar entre as seguintes opções:
O Ministério dos Transportes já disponibilizou o curso teórico com material totalmente digital. No modelo antigo, o conteúdo era dividido nas disciplinas: legislação de trânsito, direção defensiva para veículos, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito; noções sobre funcionamento do veículo de duas ou mais rodas.
De acordo com a Portaria nº 923, agora, as aulas tratam dos seguintes assuntos:
Esses conteúdos são oferecidos em múltiplos formatos: vídeos, podcasts e material complementar. O candidato poderá ainda realizar um simulado para testar seus conhecimentos, exatamente como será cobrado na prova do Detran.
Após a conclusão do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Esse documento não necessariamente atesta o conhecimento do aluno, mas apenas que ele finalizou o curso teórico para tirar a habilitação.
A plataforma salva o progresso de forma automática e permanece disponível para revisão mesmo após o término. O próximo passo é realizar a prova teórica do Detran.
De acordo com as novas regras da CNH válidas em 2026, os exames teóricos continuam a ser provas objetivas, compostas por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta e apenas uma correta. Para obter a aprovação é necessário acertar, no mínimo, 20 perguntas, que serão extraídas do Banco Nacional de Questões, organizado e mantido pelo Ministério dos Transportes.
A antiga legislação afirmava que a prova deveria ser realizada presencialmente em alguma unidade do Detran ou em um CFC credenciado com devido monitoramento. Agora, no entanto, o órgão executivo de trânsito responsável, é responsável por definir o formato e a forma de aplicação dos exames teóricos.
Isso significa que provas podem ter formato: físico (impresso) ou eletrônico (ambiente digital) e podem ser aplicadas na modalidade:
A última opção, permite inclusive que a prova seja acessada por meio de hardware próprio do candidato, logo é possível realizá-la do seu sofá no conforto de casa. O candidato que for reprovado poderá fazer a prova de novo, sem limitação de tentativas, até passar, sendo que a segunda tentativa poderá ser realizada sem a cobrança de taxas adicionais.
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