Confira quem pode se candidatar à habilitação especial, quais são os documentos necessários, além de custos e isenções
Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A CNH PcD, também chamada de habilitação especial, é diferente da carteira convencional e confere alguns benefícios ao condutor
Nesse documento estão descritas as adaptações ou necessidades e o seu porte concede alguns direitos. Entenda qual é o processo para tirar o documento, quem tem direito a ele, quanto o processo custa e como funciona a renovação.
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A principal diferença entre a habilitação tradicional e a especial é a junta médica obrigatória. O condutor PcD precisa passar por uma avaliação em que será examinada a extensão de sua deficiência.
Além disso, quando o candidato é aprovado, o campo das observações na CNH Especial será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária a ele. Mas, por mais que existam essas diferenças, o motorista PcD segue o mesmo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que um motorista com habilitação padrão.
Ou seja, com as devidas adaptações, ele pode dirigir motos, carros, ônibus, caminhões, etc. com os mesmos direitos e deveres de motoristas comuns.
Para obter o documento, o primeiro passo é reunir a documentação necessária. Isso inclui preencher o requerimento para Avaliação de Junta Médica Especial, disponível no site do Detran do seu estado.
Fora o requerimento, é preciso pagar a taxa de inscrição para a CNH, assim como todos os demais candidatos e também apresentar:
Em seguida, a pessoa com deficiência deverá passar por uma junta válida, por isso essa análise deve ser marcada em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O exame avaliará se a sua deficiência impede ou limita a condução de veículos e definirá as adaptações necessárias no veículo, bem como a categoria da CNH adequada ao seu caso.
Uma vez aprovado pelos médicos, o candidato deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas, assim como qualquer outro aspirante a motorista, mas com as devidas adaptações para a categoria buscada.
No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente. A depender do caso, o candidato poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.
Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos novamente.
O processo é semelhante ao da renovação da CNH comum e não é necessário fazer as aulas e provas novamente. O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.
Nos casos em que o motorista se tornou PcD depois de tirar carteira, é preciso fazer uma alteração. Para tanto, o condutor passa novamente pelos exames médicos e práticos.
Todo esse processo já não é barato para os motoristas que não possuem deficiência, pois inclui todas as taxas de Detran e os valores da autoescola, além do aluguel de veículo. Já para o público PcD, o valor é ainda mais alto, já que é preciso somar o preço da junta médica a esse montante.
De acordo com levantamento recente feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o custo total para conseguir uma carteira de habilitação no Brasil pode variar entre R$1.950,40 e R$4.951,35 a depender do estado.
Mas, as pessoas com deficiência podem ter direito à isenção de taxas de inscrição, exame médico, aulas e provas. É recomendado consultar o Detran do seu estado para obter informações específicas sobre essas isenções. Esse grupo também tem benefícios na hora de comprar um veículo e de pagar os impostos anuais ao Estado.
De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 condições estão incluídas na CNH especial. São elas:
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Bem informativo.
Vou guardar e seguir os passos.
