Senado abre consulta pública sobre isenção de IPI para PcD
Ação foi realizada depois que uma MPV assinada pelo presidente estipulou o teto de R$ 70 mil para a dispensa e motivou 80 emendas contrárias
Ação foi realizada depois que uma MPV assinada pelo presidente estipulou o teto de R$ 70 mil para a dispensa e motivou 80 emendas contrárias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, em 1º de março, a Medida Provisória (MPV) 1034, que limita ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em reação à nova regra, que entrou em vigor na data e tem validade até 31 de dezembro de 2021, 80 emendas foram apresentadas ao Governo Federal. Agora, o Senado abre consulta pública sobre a MPV.
Para participar, basta acessar o link e votar “sim” caso apoie a nova determinação ou “não” se é desfavorável a ela.
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Até a Medida Provisória 1034 ser publicada, não havia um teto para a compra de um carro PcD com isenção de IPI.
A Medida Provisória, conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal, é um instrumento com força de lei capaz de produzir efeitos imediatos. O que significa que ela vale enquanto tramita no Congresso. No entanto, a MP depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em regra.
Até quinta-feira, 04 de março, de acordo com do Sistema Reação, a Medida Provisória 1034 já havia recebido 80 emendas.
O teto para isenção de IPI para PcD será discutido pelo plenário do Congresso Nacional em até 120 dias.
Outras entidades, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), também se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.
Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e Treinamentos PcD, Renato Baccarelli aponta que o mercado ficará restrito a pouquíssimos veículos com a isenção do IPI.
Leia a íntegra da MPV 1034:
Art. 2º – A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º
§ 7º Na hipótese prevista no inciso IV do caput, até 31 de dezembro de 2021, a aquisição com isenção somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 2º
Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso IV do caput do art. 1º, o prazo de que trata o caput deste artigo fica ampliado para quatro anos.
Art. 3º A isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta Lei.
Art. 6º A alienação do veículo adquirido nos termos do disposto nesta Lei que ocorrer no período de dois anos, contado da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições e aos requisitos estabelecidos para a fruição da isenção acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária.
De acordo com a justificativa da MPV, o texto que estipula um teto para isenção de IPI para PcD visa majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.
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Covardia.deve ser realmente pra quem tem deficiência constatada
Povinho frouxo acostumado a mamatas e regalias, chega de mimimi, ninguém faz nada de bom para o pais e ficam querendo benefícios nas costas dos outros, de cada 100 carros vendidos PCD 1 é pra quem realmente precisa e costuma ser carro básico, os outros 99 são pra mimizentos exploradores de benesses a qual não tem direito, mas fazem falcatruas para aproveitar porque quer se mostrar pro vizinho.
Esse povo reclamando aqui nos comentários são pessoas que estacionam em vaga de deficiente sem ser, fazem declaração de renda falsa, reclama do salario mas não trabalha direito, resumindo bando de fpd.
Rapaz, tu é um lixo enrustido mordedor de fronha 12férno. Acha normal carro popular custar 70k?
No Brasil só sobreviver tu já faz muito pro País, considerando que a maior taxa de imposto do MUNDO é a nossa. Como que tu tem coragem de defender? vntc
LI E RELI NESTA PÁGINA, VÁRIOS DEPOIMENTOS DE PESSOAS TOTALMENTE INSATISFEITAS COM AS MEDIDAS TOMADAS PELA CÚPULA DO PRESIDENTE SEM PARTIDO QUE ESTÁ GOVERNANDO O BRASIL. É MUITO TRISTE E REVOLTANTE, A POLÍTICA ADOTADA POR ESSAS PESSOAS, QUE ESTÃO TIRANDO O MÁXIMO POSSÍVEL DA GRANDE MAIORIA DAS CLASSES C E D E FAVORECENDO A PEQUENA MINORIA DA CLASSE B E A. ACABARAM COM A APOSENTADORIA, COM O AUXILIO PARA PESSOAS COM O PCD, COM AS BOLSAS PARA AS UNIVERSSIDADES E MUITAS OUTRAS COISAS. O PIOR, O TRISTE E REVOLTANTE, É QUE AINDA EXISTEM PESSOAS QUE DEFENDEM COM ENTUSIASMO ESSE GOVERNO QUE A CADA DIA QUE PASSA, NOS TIRA ALGO QUE FOI CONQUISTADO COM MUITA LUTA. E PARA ENCERRAR, SEI QUE SEREI APENAS MAIS UM CIDADÃO REVOLTADO COM TUDO QUE ESTÁ ACONTECENDO E QUE INFELIZMENTE NÃO TEREMOS PODER DE FAZE NADA
LI E RELI NESTA PÁGINA, VÁRIOS DEPOIMENTOS DE PESSOAS TOTALMENTE INSATISFEITAS COM AS MEDIDAS TOMADAS PELA CÚPULA DO PRESIDENTE SEM PARTIDO QUE ESTÁ GOVERNANDO O BRASIL. É MUITO TRISTE E REVOLTANTE, A POLÍTICA ADOTADA POR ESSAS PESSOAS, QUE ESTÃO TIRANDO O MÁXIMO POSSÍVEL DA GRANDE MAIORIA DAS CLASSES C E D E FAVORECENDO A PEQUENA MINORIA DA CLASSE B E A. ACABARAM COM A APOSENTADORIA, COM O AUXILIO PARA PESSOAS COM O PCD, COM AS BOLSAS PARA AS UNIVERSSIDADES E MUITAS OUTRAS COISAS. O PIOR, O TRISTE E REVOLTANTE, É QUE AINDA EXISTEM PESSOAS QUE DEFENDEM COM ENTUSIASMO ESSE GOVERNO QUE A CADA DIA QUE PASSA, NOS TIRA ALGO QUE FOI CONQUISTADO COM MUITA LUTA. E PARA ENCERRAR, SEI QUE SEREI APENAS MAIS UM CIDADÃO REVOLTADO COM TUDO QUE ESTÁ ACONTECENDO E QUE INFELIZMENTE NÃO TEREMOS PODER DE FAZER NADA ANTES DE 2022.
Verdade!
O cara não vale a bala que chupa!
Fez uma Proposta de Reforma da Previdência para os civis exdruxula em argumentos e muito perversa, mas antes dessa ele deu uma rajada de fuzil pelas costas nos seus eleitores de longa data, os Praças e Pensionistas das F.A. Mas não esqueceu de benefíciar seus coleguinhas do cargo de Oficial que respondem na ativa por apenas 10% dos Efetivos. Para se ter uma idéia da tal REESTRUTURAÇÃO, o cargo público de Praça das F.A. sequer tem lei até hoje, somente o cargo de Oficial das F.A. possui, lei 5.821/72. Por isso que Generais hoje puxam seu saco e a Tropa e os Aposentados Oh …
Boa noite.
Gostaria que o senhores que nos representam aí no CONGRESSO e SENADO tomem as devidas providências para nos socorrerem. Pois além deste corte no IPI, ocorreu recentemente um decreto que nos obrigam a ficar sem o direito de transferir o veículo por 4 anos, e isso acarreta em perda de poder de compra, ou seja, o bem desvaloriza de modo que não conseguimos trocar o mesmo repondo um outro com as mesmas caracteristicas sem gastar muito. E geralmente nós somos aposentados com poder de aquisição muito baixo.
E tem mais, nesse valor de 70 mil já não conseguimos comprar nenhum tipo de veículo automático. Essa tabela no valor de 70 mil já tem quase dez (10)anos sem ser reajustado e os veículos são reajustados todos os anos e as vezes até acima da inflação.
As montadoras vinham retirando acessórios dos veículos para cobrir essa tabela de 70 mil e continuar nos atendendo como público consumidor.
Porém, a partir deste ano de 2021 já não tem mais o que removerem dos veículos e as montadoras deixaram de atendermos nos mesmos moldes de antes e então ficamos sem nenhuma opção de compra de veículo zero Km.
PERDEMOS TOTALMENTE NOSSOS DIREITOS ADQUERIDOS COM MUITO SUORES.
Contamos com a atenção de vocês!!!!
IRIS AMORIM DE SOUSA
Precisa aumentar o teto dos Caros PCD, TEMOS ESSE DIREITO, QUE SEJA SOMENTE PRA QUEM É MOTORISTA. TEMOS DIFICULDADES, EU POR EXEMPLO NÃO POSSO ANDAR A PÉ, E PRECISO DE UM CARRO APROPRIADO
ESPERO SINCERANENTE QUE A CÂMARA E O SENADO PENSEM.NO.POVO!!!
Sra Renita, quer dizer então que meu filho autista ou aprende a dirigir ou não nos dá o direito à isenção?
Lamentável a atitude do presidente Bolsonaro (o qual votei em 2018). Necessito do carro devido a vários problemas na coluna e agora não posso usufruir de um benefício justo para o portador de deficiência física. Entendo em partes sua MP uma vez que, vida pra “ele” pouco tem valor…2022 está chegando…
Quando essa MP vai cair?
Sem muito comentarios!! Isto é uma vegonha lamentavelmente, pois mais de duas decadas e nenhu outro coverno não se atrevel meixe nisto.a
Intencao do governo e não deixa o aldista ter um carro mais confotavel. Grante cristao que ele É…
Sou PCD, infelizmente deste governo nao podemos esperar muita coisa. Se ele nao consegue privilegiar a vida, andando sem mascara e fazendo campanha contra a vacina em uma pandemia, o porque nao ia retirar uma conquista nossa. Governo terrivel
Darei troco na próxima eleição!!
Achei muito.infeliz essa medida e prejudica em muito as pessoas com deficiência, que limite a isenção para locadoras que compram os carros e vendem com dois anos obtendo lucros ou que se amplie para quatro anos igual ao icms, outra opção é reajustar esse limite 0ara um teto de 85 a 90 mil e não prejudicar todos sem.distincao ,totalmente contra , sem contar a burocracia pra conseguir as isenções…
Boa tarde
Uma coisa que não consegui entender nessa MP é o prazo. Comprei um carro a dois anos somente com isenção de IPI. Pela lei eu já poderia
vende lo pois o prazo na epoca para isenção de ipi era dois anos. Alguem sabe o que fala esse MP sobre isso? Terei que esperar quatro anos para
vende lo.? Alguem poderia me explicar? Agradeço
Sou PCD não porque quero e sim porque foi causado por um acidente Rodoanel Mário Covas, caminhão da DERSA fez conversão proibida. Aos fatos o acidente me causou várias hérnias de disco, encurtamento na perna esquerda, artrose, diferença perna esquerda de 4 cm, visivelmente eu não tenho nada, mas só quero respeito é meu direito resguardado, pois no meu caso não consigo comprar carro adequado com esse valor, adquiri 1 x carro com isenção, na sequência mudou tempo, e para ajudar com esses problemas eu não posso andar em carro de passeio, pois para entrar eu força a coluna e pior para sair travo, então não estou pedindo só em meu nome mas em nome dos PCDs, não tirem nossos direito, pois não somos fraudes, eu trabalho e faço a minha parte, vocês deveriam ter um pouco mais de respeito. Nós só queremos RESPEITO pense que um desses PCDs poderia ser um familiar seu e os Srs. não fossem políticos, imaginem a frustração. Obrigada pela atenção
Os Surdos foram Excluídos e Discriminados por essa Lei, que beneficia 4 dos 5 tipos de deficiência.
A Lei nº 8.989/1995 que dispõe sobre a Isenção do Imposto na Aquisição de Automóveis?
Haja vista, que essa Isenção visa Superar as Desigualdades, a Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Exercício dos Direitos fundamentais, porém a referida Lei , de forma Inconstitucional
Exclui os Deficientes Auditivos.
Isso é Injusto!
Carro Zero com Isenção de ICMS, IPI e IPVA.
Estendeu esse direito para mais de 30 patologias que podem dar esse direito a pessoa não condutores.
Nem Assim Incluíram Surdos?
#IsencoesPcDAuditiva #IPVA #IPI #ICMS
#AcessibilidadeParaTodos
#InclusãoDireitodeTodos.
Porque só do pcd ? Dos fazendeiros via produtor rural e aquisição via CNPJ pode, dois peso e duas medidas. Em 2023 tudo se arrumaram, se Deus quiser.
Pagamos até o papel higiênico dessa sujeito e ele faz uma palhaçada dessas péssima atitude Presidente 2022 está chegando.
Sr Presidente, não prejudique quem realmente precisa,você veio para melhorar as condições do País e das pessoas, e não prejudicar elas..melhore as coisas e não piore, não é fácil pra quem tem alguma dificuldade física.
Caros amigos PCD como o nome já diz é uma medida provisória número 1034 foi assinada dia 01/03/2021 por essa pessoa que fala e age sem pensar nas consequências.
Mas até dia 04/03/2021 ou seja 3 dias depois, parlamentares já tinham feito e 80 emendas à essa infeliz medida provisória assinada .
Em 120 dias ou seja até 31/07/2021 vai ser discutido em plenário essa medida é com certeza nossos deputados que representam o povo vão fazer cair essa medida, e as coisas voltam ao que eram antes.
Agora é hora de aguardar, só comprar aqueles que não tiverem mesmo condição de esperar.
Outro comentário que gostaria de fazer :
Quando se diz que comprou um veículo isento de IPI e ICMS na realidade não se trata de verdade porque as peças que formam um veículo já sofreram várias tribulações antes da montadora fazer o carro exemplo:
Quem extrai o minério da terra paga imposto, quem transforma minério em aço paga, quem fábrica o parafuso ou outras peças paga,
Único imposto que deixam receber e venda para concessionária (vem direto para PCD).
Então não estão perdendo nada.
Outra coisa quando conseguir comprar seu carro fazendo valer o direito que foi conseguido.
Ao sair com carro da concessionaria ao parar no posto vc vai pagar quase 50% de imposto ao abastecer.
E tem mais…temos que pagar as adaptações dos carros necessárias a cada deficiente. Que não são nada baratas.
Sr.Presidente, essa decisão com certeza foi equivocada e vai prejudicar um público específico que necessita de um carro mais espaçoso e com câmbio automático para suas necessidades especiais. Não estamos falando de um luxo desnecessário, mas sim de uma realidade em que é impossível encontrar um carro que atenda um portador de cadeira de rodas, só para citar um exemplo, com câmbio automático e ar condicionado por R$.70.000,00. As montadoras reajustam os preços com regularidade e nesse momento de pandemia, com a falta de insumos, cada vez mais. O vem acontecendo nos últimos anos mostra que as montadoras “depenaram” os carros para poder mantê-los nesse valor, o que já não é mais possível, portanto retiraram muitos modelos do segmento. Isso é injusto e dramático! Deveria ser estipulado um valor que fosse atrelado a um índice de reajuste, para que o limite da isenção se mantivesse sempre atualizado, nesse caso, poderia estipular o máximo de R$.100.000,00 e mantê-lo nessa condição. Daria uma margem maior para as montadoras flexibilizarem veículos adequados.
Peço que reconsidere a MP, mantendo os direitos adquiridos daqueles que já lutaram muito para obtê-lo. O processo para aquisição de isenção sempre foi extremamente exigente e detalhista, havendo necessidade de se apresentar uma infinidade de documentos, laudos médicos, que demandaram tempo e paciência daqueles que lutaram para obter a isenção. Sr.Presidente, não penalize aqueles que realmente precisam!
Parece que quem elabora as leis desconhece as necessidades do público PCD. A meu ver, os veículos picapes, de cabine dupla, deveriam ser inseridos neste segmento, pois é muito mais cômodo transportar uma cadeira de rodas numa carroceria do que num porta malas. Bom… já que nao estão inseridos, Restavam as SUV’s, que são outros modelos melhores e mais funcionais para este consumidor, mas que, agora com essas restrições, não vai ficar nenhuma disponível no mercado. Como sempre, o direito da pessoa com deficiência, neste país, não é levado a sério.
As SUV’s são os veículos ideais para o público pcd porque têm um porta malas maior e mais funcional. Agora, com essas restrições não vai ficar nenhuma disponível no mercado. Como sempre, o direito da pessoa com deficiência, neste país, não é levado a sério.
oNDE ESTÃO OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA???
Não existe veículos com dh e câmbio automático de 70 mil pior querer que o pcd use este veículo por 4 anos
Isto pensando somente nos casos de deficiências menos graves, somente nos membros superiores por exemplo. Imagina encontrar um carro neste valor que caiba uma cadeira de rodas.
O governo federal tinha q abaixar os salários e gratificações dos ministros do supremo federal dos deputados e senadores q ganham um absurdo não tirar um direito q as pessoas com deficiência já basta a burocracia q é pra se ter esse direito agora ainda mais essa pouca vergonha. Vcs vão receber a resposta nas urnas a se vão.
0q ta acontecendo com o sisen que antes concedia a isenção de IPI em três e agora já estou esperando a mais de um mês e continua em análise alguém tem informações sobre o assunto?
ABSURDO isso fere o direito adquirido , a ideia é voltarmos aos anos 80 que o carro era pelado a preço de ouro , o beneficio aqueles que o tem por algum problema fisico ou deficiencia é no minimo uma troca dos impostos que ja são pagos pelo contribuinte , temos a certeza que os que necessitam de veiculos automaticos por EX os tem não só pelo conforto e sim uma necessidade e NÃO DEVE TER LIMITE PARA O BENEFICIO FISCAL , o direito a compra é decisão do PCD isto não é uma escolha do Governo Federal , Estadual Ou Municipal , a pessoa portadora de uma deficiencia ou limitação adquirida CABE A ELA DEFINIR O BEM QUE QUER NA SUA GARAGEM E O NIVEL DE SEGURANÇA QUE PODE TER , Srs Isso NADA MAIS É DO QUE A TROCA DOS IMPOSTOS PAGOS ….
Enquanto Bozo anda em carro de 350 mil sem despesas de combustível ipva tudo de graça a custa dos impostos cobrado de tds .
VAMOS ficar atentos a QUEM vai votar contra as pessoas com deficiência…para nunca mais receber nossos votos…esse miliciano não se reelege!!!
Tirou um beneficio real a uma parcela da população que precisava e instituiu uma compensação para outra ,que nunca vai chegar. Sabendo que não funcionou, nada mais sensato que revogar a medida liminar. Reconhecendo que o teste já saiu pela culatra. Igual ao CPMF. Não beneficiou ninguém , só prejudicou a população
Sr. presidente se a sua intenção foi limitar para R$70.000,00 achando que os PCDs fosse comprar os carros sem o benefício e com isso gerando mais impostos para seu governo, infelizmente não deu certo pois do dia 02/03/2021 pra cá não vendi nenhum carro para pessoas que tem direito, com isso o Sr está colocando o ramo automobilístico em crise, e muitos vão perder emprego, pois tem montadora que vende mais de 30% de seus veículos no pcd, lamentável logo o Sr que é contra o loockdown, mais com essa MP 1034 para nos que somos do meio automobilístico é melhor ficar em casa, triste situação.
Estão rasgando a constituição nesse Pais todos os dias. Comprei um carro em 07/2018, vendi em 08/2020. Dei entrada para o novo pedido em 09/2020. Devido a pandemia me deram até 6 meses para entrega. Com isso me programei para pagar o carro avista. Foi dado o sinal que o carro estaria chegando em fevereiro. E agora???? A lei retroagil me prejudicando. Agora vou ficar em carro???!!!
Literalmente contra pois temos necessidade especiais tantas limitações , para conseguirmos qualquer perícia p tudo é difícil muitas vezes humilhante a situação pela qual temos que nos submeter para ter a carteira depois, atestados mais atestados dias e noites sem dormir na expectativa p dar certo. Agora 70.000 será que o nosso presidente não pensou que se somos especiais gastamos em medicamentos tudo organizado p adquirir um carro ele quer nos tirar esse nosso direito de poder escolher o carro como queremos , deem um prazo p nós que já estávamos com os papéis encaminhados por favor olhem com empatia p nós pcd.
Quanto aos que deram entrada pra compra do veículo antes dessa data como fica ? Dei entrada 22/ 12/20 inclusive com sinal de negocio, na Toyota esperava receber meu veículo ate o dia 04/ 04 como fica minha Situação? Estou apreensiva?
A receita federal alterou a minha autorização que foi deferida no sisen em 11/2020 para indeferida por causa do tempo que passou de 2 anos para 4 anos de acordo com a Medida Provisória de 03/2021. E agora? O que fazer? Cabe uma ação na Justiça ?
As pessoas PCD a maioria 80% delas não tem condições de comprar um carro. O certo seria dá desconto de ICMS E IPI juntos para compra de qualquer carro de passeio importado ou não inclusive carros de carroceria aberta como pik up de qualquer valor. Qual o mau nisso de dar o desconto digno para quem realmente precisa.
Boa noite
Materia publicada hoje VOLVO entrou com uma liminar e assegurou uma prorrogaçao. de 90 dias para atender os PCD que ja haviam dado entrada junto. Mo tadora
0 teto de 70.000 ñ dar mais de comprar o carro ñ.Precisamos de um teto 100.000 a 120.000 pra os PCD.
Todo mundo comentando, mas estão também aproveitando e votando contra a medida? A consulta(pública) está aberta, se caso mostrarmos que somos um público expressivo, teremos chance de fazer essa covardia cair por terra. Fico me perguntando qual o critério utilizado pelo presidente, que disse em entrevista que a limitação de valores serviria pra coibir a farra da compra de um veículo de 400 mil reais com desconto, quando na realidade a maioria com mínimas condições compra um carro pelado sem nenhum acessório e financiam veículos que valeriam na casa dos 70 mil por mais de 100 mil reais. Tem um monte de outros lugares para ele conseguir arrecadação, porém como transparecemos ser apáticos, somos presas a serem abatidas por essa política que cada dia mais se mostra ser excludente. Uma arma disponível será uma expressiva votação contra essa demência toda, e se nada fizermos, estaremos assinando nossa sentença de morte dos nossos direitos… VAMOS COMECAR POR AQUI E AGIR PESSOAl, DO JEITO QUE DER!
Também não entendo que os PcDs paguem uma conta que não é deles.cobrir 0,33 centavos que os governadores passaram a mão. É muito triste, pois a maioria não vai mais poder trocar de carro. Aí nem IPI e nem mão de obra. Qual a vantagem de cortar o incentivo.
Inacreditável uma decisão desta !Retirou um direito de uma Pcd para abaixar 30 centavos no valor do combustível e os governadores aumentarão os impostos e o combustível continuo o mesmo valor .resumindo apenas as pessoas com Pcd ficaram no prejuízo ,espero que já mais isto seja aprovado .
Completamente contra , é uma medida que fere a Constituição e abre um precedente de discriminação ao PCD. O teto dever aumentar para 120.000,00.
Sou contra , isto é um absurdo
O governo tem que ajustar até R$ 100 000,00 o teto para carros PCD
Eu sou completamente contra, tem continuar valendo os direitos PCD, para é tudo com muita luta e dificuldade, tem que dar oportunidade para que possamos comprar um carro com um valor de 100 mil.
Em 22/02/2021 Dirigi-me à Revendedora HONDA, apresentei toda a documentação exigida, adiantei a importância de R$ 5.000,00, comprei acessórios no valor de R$ 1.200,00, e conclui o meu pedido, em 26/02/2021. Ontem, 30/03/2021, fui surpreendido com telefonema do funcionário, cientificando-me que a fábrica, em São Paulo, não dera prosseguimento ao faturamento, diante da negativa da receita, amparada pela MP 1034. Estranhei e perguntei: Por que, se já me fora autorizado. Nada mais, ele soube adiantar. Daí, consultei um amigo, Auditor da Receita, que me informou: “O fisco está valendo-se de uma norma que diz que fato gerador do imposto dar-se-á nada do FATUMENTO DO VEÍCULO. Quanto ao limite do veículo passível de isenção de IPI ou ICMS, respeitando os que divergem, a meu ver, deve, sim, se ser estabelecido um valor, mas sem que seja comtemplado carros de Luxo.
Têm que aumentar o teto para 100.000,00
Que ajam com mais rigor no tipo de deficiência a ter direitos. Desde dezembro fui fazendo o processo para conseguir um carro alto, automático. Passei por 4 médicos peritos oficiais e tive que fazer nova CNH. Paguei consultas, taxas, é despachantes, no total de 2000,00. Fiz o pedido na concessionária e agora cai essa MP sobre minha cabeça.
Sou totalmente contra esta medida, acho que não tem que estipular valor, ainda mais que a pessoas com alguma necessidade especial, precisa de um carro alto, para facilitar a locomoção dos mesmos neste teto de 70.000 os carros são todos baixos o que torna muito difícil para a pessoas entrar e sair deles.
Acho um absurdo o que estão querendo fazer com as pessoas com necessidades especiais. Li aqui muito falando em subir um pouco mais o teto para aquisição de um veículo que tenha condições de atender às necessidades de quem precisa… Meus caros, não pode ter limite. Vocês estão pensando numa pessoa que tem dores ou algo do gênero. Agora imagine quem precisa comprar uma minivan para receber uma cadeiras de rodas pelo fato do deficiente está para ou tetraplégico? Um carro desses não vai sair por menos de R$200.000,00, ou então um outro que só tenha um braço e o veículo terá que vir adaptado. Eu acho uma desumanidade fazerem isso com os vulneráveis que já sofrem tanto com suas deficiências. Humilhante. P..: Não sou deficiente, mas isso me partiu o coração.
Na minha opinião acho deveria ser prorrogado o prazo para a MP entrar em vigor pois já havia dado entrada para faturar o carro junto a montadora; minha esposa teve um AVC e está sem nemhuma mobilidade.
Presidente aumente o limite para R$ 110.000,00 pois nossos PCDS merecem um pouco de respeito o que parece e que teremos que quirir um gol para transporte de nossos PCDS sem mobilidade isso é de der para adquirir pois já esta beirando os R$ 70.000,00 e já teve aumento
O cidadão sofre por ser PCD e segundo o Presidente deve ser punido por dispor mais de 70.000,00 para comprar um carro. Sabe ele que a maioria financia grande parte do carro?
Os carros disponíveis nesse valor (70K) mal cabem uma cadeira de rodas, e somente se for dobrável. Para pessoas com outros tipos de paralisia nem é possível colocar uma cadeira adaptada q não diminui de tamanho. Os preços dispararam e o valor de teto está desatualizado. O certo seria não ter limite mesmo.
Acho justo dar o auxílio a quem precisa. Mas não pode ser a custa de quem precisa comorar seu carro. Coloque medidas mais severas pros compradores. A anos que não tem reajuste no valor do ps.
Eu sou contra essa medida, querem tira o unico direito do pcd e um absurdo, porque nao começa tirando o direito deles.
Sou contra essa medida ridicula do presidente,pois votamos nele pra ajudar o povo e não a sacrificar ainda mais.Deve sim é aumentar o teto para melhorar para os deficientes.
Votamos não! Não me coloquem nesta decisão que tem frustrado grande parte dos brasileiros. Eu como PCD, mulher e empregada pública, jamais votaria neste Senhor.
Sou portador de nescecidade especiais comprei carro no pcd com isenção de IPI e ICMS só está sem condições para compra os carros só falta vir sem motor porquê estão pelando os carros para se enquadrar quando vc consegue comprar um carro com a isenção só de IPI consegue pegar um carro com os itens de segurança e equipados o governo está tirando esse direito com MP.
Boa noite! Acho que não deve ter limite, pois se a pessoa já tem uma necessidade especial e ainda tem que ficar preso num valor estipulado pelo Governo? Os Governantes nunca querem cortar na própria carne, sem quando se pensa em tirar algo é do povo. Sou VONTRA
Sou contra a limitação do IPI.Retira na verdade o beneficio para os deficientes como eu.Rs 70.OOO nao acompanha o mercado. Apos o sofrimento o minimo é tornar a minha locomoção e de putros viavel.
Não Concordo com este valor de 70000 reis para obter a isenção do IPI e mais ,aqui em SP.o governador Doria resolveu cobrar IPVA. Nem compensa mais comprar este tipo de carro.Vou vender meu carro e com sacrificio ir ao trabalho num coletivo sem a minima condição para receber pessias deficientes.
Boa noite.
Espero que o senado seja mais coerente do que o presidente bosonaro. E estipule um teto as 85,000 mil. Para o público PCD.
Não tem lógica tabelar carros Pcds,pois as fabricas tiram muitos acessorios necessarios e importantes para baratear os carros.tabelando vão vir sem nada,e depois nos somos Obgados a fazer aulas na Auto Escola, sendo que já somos motoristas,e sofremos reprovas onerando nosso bolso.Se é pra aprender dirigir carro automático que seja gratuito.sou contra tabelamento.
Sou completamente contra limitar as isencoes do Ipi e Icms para carros ate 70.000 00, porque esse valor esta muito defasado, nao acompanhou o aumento de preco do carro.
Afinal o Ipi, ja era de direito independente do vr. Agora esta tirando a nossa possibilidade de aquisicao que na realidade e uma necessidade, um carro maior e automatico.
Acredito que deve ser revista um aumento no teto para aquisicao de carro para Pcd com urgencia.
Na realidade o governo deveria tirar todos impostos dos automóveis ! Pois pelo preço que está os combustíveis ninguém mais vai andar de carro mesmo !
Não sou a favor da nova proposta pois ela tira direito dos portadores de deficiência e acredito que esse valor 70.000,00$ deveria ser reajustado para um valor superior pelo pelo fato de estar congelado já tanto tempo.
Sou PcD e no meu estado para isenção de ICMS o carro tem que custar até setenta e dois mil,eu só preciso câmbio automático,mas quem precisa de adaptações pode procurar onde quiser que neste preço não vai achar,daqui uns tempos vamos poder comprar só a buzina,e se achar alguma,muitas pessoas se aproveitaram deste benefício e ai está a consequência,quem realmente precisa vai andar buzinando,PARABÉNS Brasil
Exatamente isso, devido a abusos, chegamos a essa situação…
O CERTO, seria LIMITAR O PRAZO DE TROCA DO VEÍCULO PARA 04 ANOS, no MÍNIMO.
Nao sou favorável à nova proposta,ela tira o direito dos deficientes.
Totalmente a liberação de valores.
O PCD tem de ter este direito sim.
Que absurdo isso, nós PCD’S sofremos discriminação, dificuldades de todas as formas e um veículo para um pcd precisa de acessórios, e acessibilidade, e um veículo no valor de 70.000,00 não dá para ter os acessórios necessários para facilitar a vida de nós PCD’S.
Não concordo e acho que o teto para a compra de veículos para pcd deve ser aumentado pois os 70 mil já estão defasados.
Acho que tem que aumentar o teto para pelo menos 90 a 100 mil pois está a muito tempo defazado e que tem continuar com a isenção de IPI e ICMS como antigamente.
Na minha opinião esse teto de 70 mil já está bem defazado,teria q mudar 90.000.00mil a 100.000.00mil,portanto não congelar esse valor de 70.000.00 mil
Até acho que deve ter um teto para essa classe para não ter abuso nos preços. Mas o teto hoje poderia ser até 90.000.00 / 100.000.00 nas esferas estaduais e federais.
Gostaria de saber se você tem algum deficiente na família, é qual o carro automático que você poderia indicar até 100 mil.no caso de uma pessoa com duas pernas amputadas.
Concordo! O problema não deve ser o valor, direito é direito. Não é porque eu não tenho dinheiro para comprar um veículo com valor superior que não entenda que deficiência existe em todas as classes sociais! O direito é do deficiente e não do pobre ou do rico! O que estão fazendo é um absurdo! Vergonha! Simplesmente passam por cima dos nossos direitos sem nenhum problema. Mas o que devemos saber e entender é que eles estão lá, por causa dos nossos votos! O nosso dever é lutar nas urnas e tirar os falsos governos!
As coisas para um pcd é sempre dificultada,sem muitas escolhas e opções agora mais isso? Tudo aumentando absurdamente e direito da gente indo por terra.
Completamente contra, é uma medida que fere a Constituição e abre um precedente de discriminação aos não PCD.
Completamente contra , é uma medida que fere a Constituição e abre um precedente de discriminação ao PCD
Está medida provisória , desse que e considerado o pior presidente da história do nosso país , simplesmente , ele quer tira o que e constitucional , a insencao para pcd, as pessoas com deficiência , necessitam de carro adaptado e deve ter os mesmos direitos de qualquer pessoa a compra qualquer carro de qualquer valor, está insencao significa que o poder de compra para pessoas dificientes sai menores devido a falta de oportunidade no mercado de trabalho e de salários melhores. Então , tira direito adquirido para tentar diminuir o valor do diesel na bomba e inviável , porque ele então,não faça uma medida provisória retirando o cpmf de todos os estados ? Ele que arrume outra ideia . Se trata de um presidente sem total preparo de gestao pública juntamente com este ministro da economia que até agora não deu nada para o pobre , só pensa nos Bancários . Ele piorou a venda de carros pela montadora , agora vai sofrer boicote das montadoras e a receita federal vai cair ainda mais e com isso o giro da economia também cai.
Uma vergonha um presidente da República tirar benefícios de pcds, nao vi o diesel abaixar de preço e muito menos do gás de cozinha, passar por humilhação e pouco na hora de fazer os exames para isenção, sou totalmente contra esse tipo de atitude de um governo que colocamos nossa confiança no ato do voto, agora comete esse tipo de gafe contra pessoas que tentam se manter ativos nem que seja dentro de um carro que lhe proporcione um mínimo de conforto, fusca e coisa do passado.