Custo do bilhete, no DPVAT, não é taxa de emissão do boleto
Valor de R$ 4,15 - maior que o prêmio tarifário - é repassado para o Detran para que o documento do veículo informe a quitação do Seguro Obrigatório
Valor de R$ 4,15 - maior que o prêmio tarifário - é repassado para o Detran para que o documento do veículo informe a quitação do Seguro Obrigatório
Muitos motoristas estão intrigados com uma das taxas presentes no boleto de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o custo do bilhete. Esclarecemos para que serve a taxa de R$ 4,15 e por que você deve pagá-la.
Os termos boleto e bilhete podem gerar uma confusão nos proprietários de veículos. No caso do DPVAT, o boleto é a guia utilizada para pagamento do seguro, o arquivo que você gera pela internet com o código de barra.
O bilhete, por sua vez, é o documento que formaliza a contratação do DPVAT e é emitido junto ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o documento do veículo que chega pelo correio após o pagamento do licenciamento.
A taxa do custo do bilhete, que está mais alta que o prêmio tarifário do DPVAT 2020, é destinada à confecção dos formulários de CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV, acoplados ao Bilhete do Seguro e fornecidos a todos os Departamentos de Trânsito (Detrans).
Lembrando que a personalização, impressão dos dados variáveis e a entrega dos documentos aos proprietários de veículo no ato do licenciamento anual é de responsabilidade do Detran de cada estado brasileiro.
Sem o pagamento da taxa de R$ 4,15, não há comprovação de que o motorista quitou o Seguro Obrigatório, ou DPVAT.
O valor do custo do bilhete é estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Lei 11.945/2009. O preço, de acordo com a Seguradora Líder, correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT.
A cobrança da apólice do bilhete foi fixada inicialmente em 2009, quando o valor da taxa era de R$ 3,90. Em 2011, por meio da Resolução CNSP 215/2010, o encargo foi reajustado para R$ 4,15.
O IOF, que corresponde R$ 0,02 no valor total do DPVAT, é relativo ao Imposto sobre Operações Financeira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, e restabeleceu os valores do DPVAT 2020. Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos volta a ser de R$ 12,30.
Esses valores representam uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação ao seguro DPVAT 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
A redução drástica dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.
Para conferir a data de pagamento do DPVAT, que varia de acordo com o estado, veículo e número da placa, basta acessar a página da Seguradora Líder e preencher os campos “ano de exercício, unidade federativa (Estado ou Distrito Federal), final da placa, categoria e forma de pagamento”.
Para gerar o boleto oficial, deve-se preencher o campo “selecione o estado”, também no site da Líder.
Como é possível observar na parte de baixo na imagem, os caixas de todo o país devem aceitar o pagamento do DPVAT a qualquer momento, sem acréscimos.
No entanto, o documento afirma que o pagamento efetuado fora do vencimento implicará ônus para o proprietário em caso de acidente. Ou seja, se houver inadimplência, o condutor perde o direito ao seguro em caso de acidente. Os demais envolvidos permanecem cobertos pelo DPVAT.
O Seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago uma única vez ao ano. A taxa é necessária para obtenção do licenciamento do veículo, condição obrigatória para a emissão do CRLV.
Para saber mais detalhes sobre o Seguro, leia a reportagem do AutoPapo.
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mas nós já não pagamos junto ao licenciamento a taxa de emissão crlv e também pagamos a emissão do bilhete. e no final das contas só recebe um documento. Isso não seria bitributação?
Essa seguradora e otima acidentei e coloquei o depvat na mao dela nem um mes demorou pra receber e trata o pessoal super bem nao tem disso de pobre ou rico nao todos iguais seguradora lider e nota 1000
Gostaria de saber o último prazo pra pagar o DPVT MOTO IYA 8350
Ou seja… Além de pagar esse bilhete que engloba a confecção do CRLV, no GRT ainda pago quase 60,00 para a emissão do mesmo…
Putz, que gráfica caras essa hein???
Putz…
Brincadeira quando agente pensa que vai melhorar piora meu Deus que taxa e essa de 202 reais se não tem mas vistoria como posso continuar pagando o licenciamento anual a roubalheira lamentou foi isso ano passado paguei em tudo 165 reais de uma moto ZIG 50 agora esse ano com tudo vou pagar 260 lamentou 100 reais a mais
Porque o Detran funciona tão bem?!? Porque é o meio de arrecadar mais rápido o dinheiro para o estado gastar, e muito mal
Comprei um carro,fiz a transferência e não apareceu que o seguro obrigatório estava pendente.
Neste ano 2019 apareceu o débito de 285,50.
Devo quitar ou posso deixar sem pagar este débito
Esqueceram de mencionar a taxa pelo ar respirado pelos funcionários que manipulam os documentos.
Preciso de uma orientação
Quero saber que mês chega meu DPVT já foi pago.no mês de janeiro e esta no nome de minha esposa geralda Marlene de souza rezende.
Já estamos mandando… pode esperar…já vai chegar…
