Veja o passo a passo para pedir a devolução do IPVA RS 2024

Quem perdeu seu carro na tragédia poderá pedir esse reembolso no imposto, porém é necessário seguir alguns procedimentos

enchente no rio grande do sul foto ricardo stuckert
Apenas carros que tiveram perda total podem pedir isso (Foto: Ricardo Stuckert | Palácio do Planalto)
Por Eduardo Rodrigues
Publicado em 03/07/2024 às 15h02

O governo do Rio Grande do Sul (RS) anunciou que irá fazer a devolução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 aos proprietários dos carros que tiveram perda total durante as enchentes. Esse procedimento é previsto na legislação para casos específicos, como furto ou roubo.

Esse procedimento se chama repetição de indébito. O proprietário é restituído de forma proporcional aos meses de 2024 que ficou sem o veículo. Quem não terminou de quitar o IPVA também pode realizar a solicitação.

VEJA TAMBÉM:

Como pedir a devolução do IPVA RS 2024

Para poder receber a devolução do IPVA RS 2024 é preciso ter dado baixa do carro no Detran por perda total. Para conseguir fazer esse procedimento não é preciso quitar multas e outras dívidas do veículo, elas serão vinculadas ao CPF ou CNPJ presentes no registro. É importante lembrar que essa baixa é irreversível.

Com isso feito, é preciso procurar um dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) no Rio Grande do Sul. Existem mais de 400 locais credenciados no estado, é possível consultar qual é o mais próximo através do site do Detran RS. Um desses CDVs irá buscar o veículo e realizar os procedimentos legais da baixa definitiva.

A alternativa é buscar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Nesse caso o proprietário precisa comunicar a baixa e tem que apresentar os seguintes documentos:

  • original e cópia do RG e CPF do proprietário;
  •  comprovante de residência;
  •  documento de transferência – Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  •  documento de rodagem – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver;
  •  recorte com a numeração do chassi (indispensável);
  •  plaquetas de identificação;
  •  placas.

Com a baixa feita, o proprietário está apto a pedir a restituição do IPVA RS 2024 à Receita Estadual de forma digital. É preciso ter cadastro no GOV.BR para seguir adiante. O site do órgão traz o passo a passo do processo.

É preciso ter atenção aos seguintes fatores:

  • o veículo relacionado à restituição deve ter pertencido, na data do sinistro, à mesma pessoa que está solicitando o serviço;
  • o contribuinte deve optar pelo ressarcimento por pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF;
  • o veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.

Com tudo feito, o processo será analisado pela Receita Estadual. O proprietário do veículo poderá acompanhar o andamento da restituição do IPVA RS 2024 através do Portal da Pessoa Física, no item Acompanhamento de protocolo eletrônico.

Alerta para carros com seguro

Se o seu veículo tiver seguro, é preciso entrar em contato com a seguradora para informar o sinistro. Nesse caso, ela é quem deve realizar o procedimento de dar baixa no carro.

As seguradoras podem optar por não realizar a baixa definitiva do veículo, para poder recuperá-lo e revendê-lo. Nessa situação não haverá a restituição do IPVA RS 2024 ao proprietário.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Deixe um comentário