Drones da PRF já multam motoristas em estradas brasileiras
Lei de Trânsito permite fiscalização e autuação por meio de videomonitoramento, mas exige placas de sinalização que indiquem seu uso
Lei de Trânsito permite fiscalização e autuação por meio de videomonitoramento, mas exige placas de sinalização que indiquem seu uso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já realiza operações de fiscalização por videomonitoramento por meio da utilização de imagens provenientes de drones. Em Minas Gerais, uma ação recente foi registrada na BR-262, no trecho de serra entre as cidades de Campos Altos (MG) e Luz (MG).
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A operação teve como objetivo garantir a segurança viária e inibir o cometimento de infrações em rodovias com alto risco de acidentes graves. Mesmo com as placas sinalizando a fiscalização por videomonitoramento, durante a operação, com o apoio da tecnologia, os policiais visualizaram dezenas de ultrapassagens realizadas em local proibido, além de outras infrações às normas de circulação e conduta.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ultrapassagem em local proibido é uma infração de trânsito gravíssima, com penalidade de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e multa de R$ 1.467,35, além de ser também um dos principais fatores responsáveis por acidentes graves em rodovias federais.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou, na Resolução 909/2022, a fiscalização e autuação por meio de videomonitoramento. A única ressalva é que a via deve estar devidamente sinalizada, ou seja, as ruas e rodovias monitoradas devem ter placas avisando sobre o uso de drones.
Vale lembrar que a autoridade ou o agente de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.
O uso de drones ainda não é um padrão da PRF. No entanto, testes e cursos para agentes operadores de aeronaves não-tripuladas já são realidade em grande parte do Brasil. Confira:
Desde setembro, a PRF de Santa Catarina conta com drones para monitorar o tráfego nas BRs e flagrar motoristas que cometem infrações.
No primeiro momento, as aeronaves não-tripuladas vão sobrevoar a BR-282 (Via Expressa) e BR-101, entre São José e Palhoça, onde já está instalada sinalização indicativa deste tipo de fiscalização.
De acordo com a Polícia Federal, o uso de drones marca um avanço na fiscalização, com foco em infrações como:
Com capacidade de zoom de até sete vezes e podendo voar a altitudes entre 10 e 20 metros, as aeronaves garantem ao policial visão privilegiada, e funcionam como plataforma elevada de observação.
A fiscalização com drones, conforme explica Leandro Andrade, chefe da Delegacia PRF em São José, funciona como um “binóculo moderno”, estendendo e ampliando a visão dos policiais. Leandro detalha que os motoristas flagrados não serão abordados no momento do flagrante; em vez disso, as infrações serão registradas para posterior autuação, devido ao grande volume de veículos, à falta de acostamento e à preocupação com a segurança de quem utiliza a rodovia.
Os dois drones da PRF em Santa Catarina são registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e os policiais encarregados pela operação foram capacitados pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv/SC) e possuem certificação para a condução de aeronaves.
Cada operação é planejada previamente e tem plano de voo registrado no sistema da Aeronáutica, em conformidade com as normas de segurança.
Em agosto, a Polícia Rodoviária Federal em Sergipe recebeu um drone doado pela Receita Federal.
Aconteceu durante os meses de maio e julho de 2023, nas instalações físicas do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), em João Pessoa, o curso de formação de Piloto Remoto para Aeronave Remotamente Pilotada (RPA).
As aulas e testes foram ofertados pelo Centro de Educação da PMPB, onde três policiais rodoviários federais integraram turma com outros 63 agentes de diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal. Passando pela formação cabível para se tornarem hábeis a pilotar veículo aéreo não tripulado, também conhecido como drone.
A capacitação se faz necessária para que os agentes da PRF possam auxiliar o efetivo na captura de imagens e vídeos em áreas de difícil acesso, realizando monitoramento de trânsito em tempo real, auxiliando no combate ao crime através da vigilância de indivíduos om mandados de prisão expedidos, entre diversas demandas voltadas à segurança pública.
No curso, os policiais rodoviários federais tiveram aulas de: aspectos introdutórios ao uso de RPA; segurança de voo; meteorologia aeronáutica; aeronavegabilidade continuada; conhecimentos jurídicos; legislação aplicada ao uso de RPA; funções, técnicas e procedimentos em voos com RPA; configuração de RPA; planejamento e características do voo com RPA; prática de voo e operações com uso de RPA.
Em 2022, o Superintendente Executivo da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF-ES), Inspetor Emerson Milanezi, reuniu-se com o Coronel Bombeiro Militar Bubach, Gerente da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo (SESP-ES), para tratar detalhes técnicos para disponibilização de curso de operador de drones, voltado para servidores da PRF no ES.
A capacitação visa habilitar os servidores da PRF como pilotos de drones para apoio em operações policiais. A habilitação é obrigatória para pilotar drones com mais de 25 quilos.
A PRF no ES adquiriu recentemente um drone, que será usado em operação piloto no estado a partir de 2023, servindo a capacitação e as operações como teste para implantação nas unidades policiais capixabas.
A necessidade constante de inovação de procedimentos policiais e de desenvolvimento de novas competências aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, alinhado ao fato da crescente importância na utilização de drones pelas forças policiais com os objetivos de otimizar as ações de policiamento, fiscalização, perícia e de garantir maior segurança aos agentes policiais durante atividades de inteligência e de corregedoria.
O evento aconteceu no auditório do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Salvador (DTCEA-SV) e durante a palestra foram tratados assuntos relacionados a operação de drones em ações de segurança pública, bem como foram disseminados conceitos da cultura aeronáutica, controle do espaço aéreo, seus regulamentos, instruções e normas, que os operadores devem conhecer e seguir.
Desde abril de 2021 a Polícia Rodoviária Federal intensifica a fiscalização de trânsito com uso de drone, também conhecido como VANT – veículo aéreo não tripulado, no Rio Grande do Sul.
O trecho escolhido para as ações foi a BR 470 entre André da Rocha e Salvador do Sul.
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