Condutores têm recebido notificações de CNH suspensa: saiba o que fazer
Erro no Detran gerou milhares de indevidas notificações de suspensão para motoristas multados em 2020 e também 2021
Erro no Detran gerou milhares de indevidas notificações de suspensão para motoristas multados em 2020 e também 2021
Condutores estão sendo surpreendidos com notificações de suspensão da CNH, decorrentes de multas de trânsito aplicadas em 2020 e 2021. Tudo isso está acontecendo no estado de São Paulo, onde um erro de procedimento no Detran-SP enviou as notificações de forma indevida.
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Este erro do Detran-SP foi identificado pela especialista em recursos de multas de trânsito, Doutor Multas. Segundo o levantamento, 23 mil notificações de suspensão indevidas foram enviadas para os motoristas. Ainda segundo eles, essas notificações foram abertas tardiamente em 2024, desrespeitando os prazos legais estabelecidos para a instauração do processo de suspensão.
A irregularidade tem gerado um número expressivo de casos de CNH suspensa, afetando milhares de motoristas que estão sendo penalizados indevidamente anos após as infrações – muitas das quais já deveriam ter sido prescritas.
Ainda segundo a Doutor Multas, a suspensão da CNH é uma penalidade imposta aos condutores que cometem infrações, reincidem em comportamentos de risco no trânsito ou acumulam um determinado número de pontos em suas habilitações. Durante o período de suspensão, o motorista fica proibido de conduzir qualquer tipo de veículo e o prazo de suspensão pode variar, sendo determinado pela gravidade das infrações e pelo histórico do condutor.
Condições para a suspensão da CNH:
Para que a suspensão seja efetivada, o Detran ou outro órgão competente deve seguir um processo administrativo e realizar a notificação ao infrator, posteriormente possibilitar a oportunidade de defesa do mesmo e depois impor a CNH suspensa. Para recuperar a habilitação o motorista deve realizar o curso de reciclagem.
Diante do erro do Detran-SP, o portal especializado também afirma que é crucial que os motoristas afetados saibam como proceder para se defender e evitar a perda do direito de dirigir injustamente.
Assim que receber uma notificação de suspensão, o motorista deve verificar a data da infração e o órgão emissor. Caso a infração seja de anos anteriores, é importante checar se o prazo para aplicação da penalidade ainda é válido. A legislação estabelece um prazo para que o órgão de trânsito aplique a penalidade após a infração, e muitas das notificações de 2024 estão sendo emitidas fora desse prazo.
Se houver qualquer irregularidade na notificação, como prazo expirado ou notificação emitida por órgão incompetente, deve-se preparar e apresentar uma defesa prévia ao Detran. Essa defesa para a CNH suspensa pode ser feita pessoalmente ou através de um advogado especializado em direito de trânsito.
Caso a defesa prévia seja negada, o próximo passo é recorrer ao JARI. O motorista tem o direito de apresentar recurso administrativo e deve reunir todas as evidências possíveis para contestar a penalidade, como o comprovante de que a infração foi cometida há mais de dois anos e que o Detran perdeu o prazo legal para instaurar o processo.
Durante o andamento do processo de defesa, o motorista deve continuar consultando a situação da sua CNH no sistema do Detran, para garantir que a suspensão não seja aplicada sem o devido processo legal. Caso o recurso seja aceito, a notificação de CNH suspensa será cancelada, e a carteira do motorista permanecerá válida.
Muitas vezes, a defesa contra processos de suspensão indevidos exige conhecimento técnico sobre a legislação de trânsito e o funcionamento do sistema administrativo do Detran. Nesse caso, contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer a diferença.
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Importante contar com ajuda especializada conforme descrito na matéria, pois esses casos de Processos de Suspensão e Cassação da CNH em função de muitas de 2019-2020-2021 envolvem questões jurídicas COMPLEXAS sobre PRAZOS de PRECLUSÃO, DECADÊNCIA e PRESCRIÇÃO, e NÃO pacificadas pelos órgãos julgadores na esfera administrativa – o tema é relativamente recente – e até mesmo na esfera judicial, onde temos tanto entendimentos favoráveis como desfavoráveis ao cidadão.
Dessa forma para quem DEPENDE DA CNH PARA TRABALHAR, é importante a apresentação de DEFESAS TÉCNICAS,, e principalmente usar ESTRATÉGIA na condução do procedimento administrativo, considerando que a questão pode evoluir para a via judicial, onde o profissional tem de estar preparado para debater teses jurídicas frente aos procuradores do Estado, profissionais altamente qualificados e preparados que lidam com milhares de casos defendendo o Detran.
Para a Salvaguarda do direito de dirigir e livre trabalho, consulte sempre Advogado de sua confiança.
Dr Marcelo Miguel OABSP 374.167
