Governo de SP quer liberar transferência com IPVA 2022 não quitado; entenda
Segundo comunicado, decisão é um incentivo para melhorar as condições do mercado para negociações de veículos usados
Segundo comunicado, decisão é um incentivo para melhorar as condições do mercado para negociações de veículos usados
O Governador de São Paulo, João Doria, encaminhou com urgência, à Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para autorizar a transferência de veículos usados mesmo com parcelas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda a vencer.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento cuidará para que todo comprador seja informado automaticamente caso exista alguma parcela do IPVA a vencer. A nova rotina vai aumentar a transparência do processo de compra e venda, sem exigências burocráticas.
O objetivo é propiciar melhores condições para o mercado de veículos usados – atualmente a transferência de propriedade só é possível desde que o imposto esteja quitado.
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A transferência de veículos é o processo necessário para registrar a mudança de propriedade de um automóvel. Suas regras estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também determina que ela seja realizada em até 30 dias após a compra ou venda de um veículo.
Deixar de atender o prazo estabelecido pela lei custa aos antigos proprietários R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Hoje, só é possível fazer a transferência do veículo se não houver débito de multa e os impostos estejam quitados.
Após divulgar o valor venal dos veículos tarifados pelo IPVA para 2022, o governo de São Paulo (SP) revelou o calendário de pagamento, que vai de janeiro a junho.
Além disso, aumentou para 9% desconto para pagamento à vista do imposto durante o mês de janeiro: antes, proprietários de veículos usados teriam uma redução de apenas 5% do valor para quitação em cota única.
Em muitos estados, IPVA aumentou, mas nem tanto quanto se esperava. Boris explica:
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Cada dia mais difícil, ninguém faz nada, falam falam e nada se resolve, tudo aumentando e a gente na mesma estaca, ninguém se desenvolve com esses preços exorbitantes, hoje os preços dos carros médios estão valendo uma casa Popular, UM ABSURDO!!!!!!!
Ta e vai ser votado quando? Porque ja esta dificil vender e ter que pagar IPVA total na transferencia vai ficar impossivel
