Imposto de importação gradual para elétricos é caminho certo
Medida igualará aos demais modelos de importação de automóveis já aplicados no mercado brasileiro, que privilegia produção local
Medida igualará aos demais modelos de importação de automóveis já aplicados no mercado brasileiro, que privilegia produção local
Depois de amplos debates que se iniciaram há um mês, veículos elétricos e híbridos passarão a recolher imposto de importação (I.I.). Eram isentos desde 2015 e o processo será gradual. Elétricos começam com 10% em janeiro de 2024 e 18% em julho do mesmo ano. Um ano depois, 25% em julho de 2025 e alíquota normal de 35% em julho de 2026. Para híbridos plugáveis o esquema muda um pouco: 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Por fim para híbridos outra escala: 12%; 25%, 30% e 35% nas mesmas datas.
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Haverá cotas para importar sem imposto, porém os critérios e a sua duração ainda são motivos de dúvidas sobre o seu real impacto pois estarão expressadas em dólares. Também falta a divisão entre importadores ou que se comprometerem a produzir aqui e fabricantes locais. Esse tal de “comprometimento” já se mostrou falho em outras políticas de incentivo. Precisa de fiscalização séria, além da exigência de primeiro produzir e depois receber o incentivo.
Em princípio trata-se de um regramento interessante. Quem só deseja importar nunca deveria ter o mesmo tratamento de quem produz ou vai produzir. Aliás, é pura ilusão se achar que a fabricação local se trata de decisão altruísta. Se o imposto de importação continuasse zerado, produzir no Brasil ficaria sem sentido econômico e industrial, salvo se a demanda explodisse. Então, de pouco adianta defender uma posição como esperar até que os elétricos ocupem, por exemplo, 5% do mercado (hoje, 0,6%) para só então aplicar o I.I.
A questão de cotas isentas é nebulosa, já que estas não existem para qualquer veículo a combustão. Aqui nenhuma intenção contra importadores e sim apenas de lógica pura e simples. O Brasil precisa sim de estimular a produção de elétricos, porém antes equacionar a fabricação de baterias e eventualmente motores. Não apenas processar insumos como lítio, além de outros metais, exportar para China e receber de volta a bateria pronta que representa até 40% dos custos de produção com imposto de importação zerado.
Sem esquecer de que o País tem alternativas viáveis como híbridos flex desenvolvidos e produzidos localmente, além de em um segundo momento, poderem ser plugáveis. Chavão antigo, mas ainda aplicável do inesquecível jurista Ruy Barbosa: “Pressa é a inimiga da perfeição”.
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Não é um contrassenso defender ainda mais impostos em um país que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo?
Com a chegada de carros elétricos com preços atrativos, até carros a combustão tiveram seus preços reduzidos. Ao invés de taxar, o governo tem o dever de dar condições para que a produção nacional seja eficiente e competitiva. Aumentar impostos sempre será prejudicial aos consumidores.
